O Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran) está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de privilegiar uma empresa de emplacamento e vistoria de veículos em detrimento de outras concorrentes.
Instaurado na semana passada, o inquérito civil foi publicado na última quinta-feira, 15, e partiu de denúncia anônima, que apontou para o aumento de 100% nos valores cobrados aos proprietários de veículos. A portaria data de agosto do ano passado.
O MPF considerou que a irregularidade, se confirmada, representa uma infração à ordem econômica, criando um monopólio e gerando prejuízo aos proprietários de veículos.
No documento, a procuradora da República Luisa Astarit Sangoi determina ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que se manifeste sobre o teor da Resolução 466/2013, “na qual transferiu aos estados a possibilidade de delegar o exercício do poder de polícia, atinente para realização de vistorias, às empresas privadas, em flagrante violação ao previsto em lei”.
O Detran terá que apresentar esclarecimentos e/ou documentações para explicar os “supostos privilégios oferecidos a determinada empresa do ramo de emplacamento e vistoria de veículos”, em desacordo com as resoluções do Contran.
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