Foto: Divulgação
O anúncio da festa de inauguração de uma praça pública, localizada no porto do município de Caapiranga, é alvo de Ação Civil Pública (ACP) para fazer a Justiça impedir a realização do evento. A ação objetiva, também, proibir todos os eventos públicos e privados que tenham sido agendados para os próximos 30 dias na cidade. A festa está prevista para este sábado (1º/08).
A ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) leva em consideração os números da pandemia no município que, no boletim divulgado pela própria prefeitura, no qual consta o registro de 230 casos confirmados de covid-19 e 4 óbitos.
O promotor de Justiça, Fabrício Almeida, que “apesar dos esforços voltados ao combate e prevenção ao novo coronavírus, o Município de Caapiranga foi bastante afetado pela pandemia do covid-19, apresentando elevado quantitativo de pessoas infectadas”.
Observa o promotor de Justiça, ainda, que o poder municipal autorizou o retorno gradual, com responsabilidade sanitária, aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, bem como autorizou o funcionamento de igrejas e templos limitados com regras de segurança específicas.
O promotor manteve, também, a suspensão de atividades como aulas, no âmbito da rede pública municipal de ensino, creches e escolas; e a realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Caapiranga com mais de 100 pessoas. As medidas restritivas mantidas pela prefeitura têm exatamente o objetivo de “dar continuidade às medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia da COVID-19”.
(*) Com informações do MP-AM
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