(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) notificou, por meio do Diário Oficial do órgão, publicado nesta terça-feira, 17, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, para que no prazo de 30 dias, pague multa no valor de R$ 27.754,81 e devolva aos cofres públicos do município o valor atualizado de R$ 11.644.313,52.
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A cobrança é em cumprimento ao despacho do conselheiro Júlio Cabral, no processo de cobrança executiva nº 3018/2016, e cumprindo o Acórdão nº 08/2014-TCE Tribunal Pleno, itens 9.2 e 9.6, exarado nos autos do Processo TCE nº1308/2005, que trata da prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Coari, exercício de 2004, onde foi relator.
Contas reprovadas
Em 2014, o TCE-AM reprovou as contas do ex-prefeito da gestão de 2004, e condenou ele a devolver a quantia de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos, entre glosa e multa. No entanto, Adail Pinheiro recorreu da decisão.
Na ocasião, o relator do processo, o conselheiro Júlio Cabral detectou irregularidades nas contas do município, entre elas a diferença de valores no balanço patrimonial, a ausência de justificativa ou formalização para o pagamento de aditivos, a falta de termo de recebimento de obras e planilhas de medições de serviços, assim como a não comprovação de beneficiamentos realizados em algumas vias de Coari.
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