Bancada do AM põe pauta-bomba contra Bolsonaro em votação

Uma das armas da bancada do Amazonas para coibir os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Zona Franca de Manaus (ZFM) é o Projeto de Lei nº 3.137/2019, que valoriza o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para o período de 2020 a 2023.

O PL é considerado pauta-bomba para o governo Jair Bolsonaro pois impacta diretamente nos números da previdência social.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB), a matéria deve ser votada na próxima terça-feira, dia 10 de março, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, comandada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM).

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O senador Plínio Valério (PSDB), vice-presidente da CAE do Senado, disse ao Amazonas 1 que a estratégia da bancada é colocar em pauta projetos que o presidente não goste, com o objetivo de mostrar que os amazonenses estão insatisfeitos com os ataques ao modelo.

“É uma estratégia nossa, da bancada do Amazonas de colocar em pauta projetos que o governo não goste. Vamos segurar. Omar é presidente da CAE e eu sou vice-presidente e vamos segurar e não vamos pautar o que o governo quer. Essa é uma forma mesmo de dizer para ele que nós, do Amazonas, não estamos nenhum pouco satisfeitos com o que ele vem fazendo com o polo de concentrados. Estão nos tratando mal, então essa é a arma que a gente encontrou: a arma do poder do voto, arma da conversação”, afirmou.

Plínio também informou que a CAE vai fazer o possível para aprovar o projeto.

“Vamos fazer o possível mas sem pressa. Há, na própria CAE, gente que não concorda. Na realidade, existem quatro projetos na CAE, que tratam desse assunto”, disse.

Autor justifica proposta

Eduardo Braga, que é líder do MDB no Senado, disse à reportagem que valorizar o salário mínimo é garantir mais dignidade à população brasileira.

“Valorizar o salário mínimo é garantir mais dignidade a cerca de 80 milhões de brasileiros – 50 milhões de trabalhadores formais e informais; 4,6 milhões de beneficiários do BPC e 23 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário”, defendeu Braga.

Ainda de acordo com o parlamentar, com as perspectivas de ganhos do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2021 e 2022, por exemplo, em 2023, o ganho no salário mínimo será expressivo.

“O aumento, por exemplo, em 2022 e 2023, na conta do próprio governo federal seria da ordem de R$ 3 bilhões em 2021 e R$ 7 bilhões em 2022 na conta/custeio do governo federal e que, por tanto, impactaria, neste caso, no ganho produtivo real e nunca indexando a economia passada”, afirmou o senador.

Entenda o projeto

Conforme o texto, as diretrizes da política de valorização do salário-mínimo começaria a vigorar entre 2020 e 2023, estabelecendo a expectativa de inflação anual como critério para a manutenção do poder aquisitivo, e a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruno) per capita como critério para aumento real.

O primeiro ponto do projeto, no que diz respeito à inflação, traz maior flexibilidade para o reajuste, pois a inflação futura pode ser projetada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano do reajuste.

Desse modo, as decisões do Poder Legislativo são fornecidas quanto à correção do salário mínimo.

Mudança

Segundo o autor da proposta, o texto sugere mudança no índice de aumento real para o cálculo do reajuste – atualmente feito pela variação do Índice Nacional do Preço do Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste, conforme a lei 13.152/2015.

“Pelo projeto, em vez do crescimento do PIB, será considerada a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste. Dessa forma, a variação do índice fica mais branda e, ao mesmo tempo, mais próxima dos reais ganhos de produtividade do trabalho”, avaliou Braga.

A matéria estabelece também que os reajustes serão feitos por decreto presidencial, que divulgará, a cada ano, os valores mensal, diário e horário do salário mínimo.

De acordo com o relator, Confúcio Moura (MDB-RO) a proposição aperfeiçoa os critérios adotados atualmente. Ele acredita que o valor para 2020 não ficaria longe do previsto pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 22/2019), de R$ 1.040,00.

Matéria será avaliada pela CAE

O projeto não tem total apoio da equipe econômica. A justificativa é que o aumento do salário mínimo impacta diretamente no aumento das despesas da Previdência Social e beneficiários.

Se for aprovado pela CAE, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A reportagem entrou em contato com o senador Omar Aziz (PSD), por meio de sua assessoria de comunicação, mas até o momento dessa postagem não houve resposta.