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Com três salários, TCE suspende pagamento a vice-prefeito de Benjamin Constant

Sebastião Dias da Silva Filho é médico e acumula, indevidamente, dois cargos na especialidade

Decisão monocrática é do conselheiro do TCE-AM, Julio Pinheiro (Foto: TCE-AM)

Médico de carreira, o vice-prefeito de Benjamin Constant, Sebastião Dias da Silva Filho, vinha burlando os cofres públicos com o recebimento de três salários em cargos públicos: vice-prefeito e dois na área médica, como especialista na Secretaria de Estado da Saúde (Susam). Diante da constatação, por meio da análise da folha de pagamento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Julio Pinheiro suspendeu, cautelarmente, um dos vencimentos recebidos como médico.

A decisão atende a uma representação da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE. De acordo com a legislação, o acúmulo de cargos públicos só é permitido quando se trata de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos na área de saúde.

“Foi verificado que, de fato, na folha de pagamento referente ao mês de maio de 2019, da Prefeitura de Benjamin Constant, o vice-prefeito continua a receber a remuneração pelos três cargos públicos (vice-prefeito e dois cargos de médico especialista)”, apontou a Secex, na representação.

Na decisão monocrática, o conselheiro Julio Pinheiro afirmou que a suspensão dos salários foi determinada para evitar prejuízos aos cofres públicos. “Torna-se forçosamente necessária a suspensão das remunerações do servidor em relação aos cargos de médico especialista na Susam, pelo fato de estar recebendo três remunerações cumulativamente”, disse.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quinta-feira, 22. O conselheiro deu prazo de 15 dias para que a Susam cumpra a suspensão e para que o vice-prefeito Sebastião Filho se manifeste sobre o assunto.

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