Conceição Sampaio destaca que este fato tem gerado acidentes de graves proporções, com numerosas vítimas fatais, principalmente no transporte fluvial da Amazônia. (Foto: Divulgação/Assessoria)
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 369, de autoria da deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), que eleva as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para quem produzir, processar, importar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar substâncias combustíveis ou inflamáveis em desacordo com as exigências legais.
Hoje, a lei prevê reclusão de um a quatro anos e multa para os infratores. O projeto determina acréscimo de um sexto a um terço da pena nesses casos, mesmo agravante já previsto pela Lei de Crimes Ambientais no caso de substâncias nucleares ou radioativas.
A deputada argumenta que “é notório que o armazenamento e o transporte de combustíveis e outras substâncias inflamáveis no Brasil, sobretudo na Amazônia, ocorrem de maneira bastante precária e em desacordo com as exigências legais”.
Conceição Sampaio destaca que este fato tem gerado acidentes de graves proporções, com numerosas vítimas fatais, principalmente no transporte fluvial da Amazônia. “Uma das formas de buscar superar essa precariedade é dar um tratamento legal mais rigoroso ao armazenamento e transporte irregulares de combustíveis e outras substâncias inflamáveis”, acredita a parlamentar.
Meio Ambiente
Atualmente, sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Favorável à aprovação do projeto, o relator deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) explica que os vazamentos de combustíveis e os incêndios são punidos hoje principalmente com a aplicação de vultosas multas revertidas ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, por exemplo. “Há um sem-número de casos, noticiados rotineiramente em nosso País, de acidentes, derramamentos, vazamentos e incêndios envolvendo combustíveis e produtos inflamáveis de elevadas toxicidade e periculosidade”, afirma.
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