Foto: Reprodução
A promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Sheyla Dantas Frota, resolveu instaurar um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 1015/2018, que resultou na contratação da empresa Manaós Serviços de Saúde Ltda para prestar serviços na Secretaria de Saúde (Susam), no final da gestão do ex-governador Amazonino Mendes (Podemos).
Para abrir o inquérito, a promotora alegou que a Susam tinha, à época, três servidoras: Maria Auxiliadora Pinto dos Santos, Lourenna Santos do Casal, e Lucenira da Costa Machado, todas no quadro de sócias da empresa Manaós Serviços de Saúde Ltda, o que impediria sua contratação legal.
A Susam, já sob administração do ex-secretário Rodrigo Tobias, chegou a suspender o resultado da licitação, mantendo o Instituto dos Enfermeiros Intensivistas do Amazonas (Ieti) nas unidades até a realização de uma nova licitação. A Manaós Serviços de Saúde Ltda, todavia conseguiu, na Justiça, manter o resultado do Pregão Eletrônico nº 1.015/2018, do qual saiu vencedora, iniciado sob a gestão de Francisco Deodato, titular da Susam no governo Amazonino.
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Troca-troca
Além disso, o MPE-AM sustenta que a troca de secretários da pasta dificulta a investigação do contrato firmado no valor de mais R$ 16,3 milhões para serviços de enfermeiros especializados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em 14 unidades públicas de saúde, incluindo maternidades e prontos socorros na capital.
“Considerando que o prazo do Procedimento Preparatório findou, sem que tenham sido esgotadas todas as diligências necessárias ao deslinde do fato apurado, em todas as condutas, principalmente levando-se em conta a grande rotatividade de secretários da pasta”, diz em um trecho do documento.
Nos últimos anos, também estiveram à frente da Susam, Orestes Guimarães de Melo Filho, durante a gestão de Amazonino Mendes.
Já na administração de Wilson Lima (PSC), passaram pela pasta o vice-governador Carlos Almeida (PTB), além dos ex-secretários Rodrigo Tobias e Simone Papaiz. Esta última foi exonerada do cargo no inicio deste mês após ser presa durante a “Operação Sangria”.
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Todavia, mesmo sem titular definido, a promotora determinou o prazo de 10 dias para que o atual secretário da Susam preste “esclarecimentos necessários em relação à situação detalhada” sobre o caso. A informação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, na última sexta-feira (24).
Procurada pelo Portal AM1, a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam) informou, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não foi formalmente notificada, mas, assim que ocorrer a notificação, irá se manifestar oficialmente. “É importante ressaltar que a Susam vem contribuindo com os órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz a pasta no texto.
O OUTRO LADO
A Executiva Estadual do Podemos enviou nota após a publicação desta matéria contestando a informação e afirmando que a homologação do contrato da empresa Manaós Serviços de Saúde Ltda foi feito na atual gestão de Wilson Lima. Veja abaixo na íntegra a resposta dada pelo Podemos em favor de Amazonino Mendes.
Informamos que o AVISO do Pregão Eletrônico 1015/2018-CGL foi PUBLICADO na administração do ex-governador Amazonino Mendes, mas REALIZADO e HOMOLOGADO na atual administração.
1 – O Diário Oficial do Estado do dia 11 de outubro de 2018 (GESTÃO AMAZONINO MENDES) , página 18, publicou a resenha 188/18 tornando público o aviso do Pregão Eletrônico 1015/2018-CGL.
2 – O Decreto Estadual n° 40.147/2019, de 02/01/2019 (PORTANTO NO ATUAL GOVERNO) REVOGOU diversas licitações lançadas pelo governo anterior, entre elas o Pregão Eletrônico 1015/2018-CGL.
3 – O Diário Oficial do Estado do dia 7 de janeiro de 2019 (PORTANTO NO ATUAL GOVERNO), páginas 12 e 13 (2 e 3 do Caderno de Publicações Diversas) publica a Resenha 001/19-CGL tornando SEM EFEITO A REVOGAÇÃO do PE n° 1015/2018-CGL publicada no Decreto n° 40.147/2019, de 02/01/2019, AUTORIZANDO a realização do Pregão, JÁ NA ATUAL GESTÃO.
4 – Após a licitação realizada, NA ATUAL GESTÃO, o pregão foi homologado pelo então secretário de Saúde, Rodrigo Tobias d Souza, no dia 17 de Julho de 2019, como mostra publicação na página 34 do Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 17 de Julho de 2019.
Desde já agradecemos.
Orleans Murilo Arnaud Araújo – Secretário da Executiva Estadual do Podemos/AM
Confira publicação do MP na íntegra
*Matéria atualizada dia 03/08/20 às 14h para incluir resposta do Podemos-AM.
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