Foto: Chico Batata
Ampliando e construindo formas alternativas de comunicação, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu o uso do WhatsApp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.
A iniciativa entrou em vigor nesta semana e foi instituída pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, que foi assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, dispondo sobre mecanismos de comunicação entre a CGJ-AM e magistrados.
A instituição tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou a possibilidade de intimação via WhatsApp – no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 – e ancora-se, também, na Portaria 2231/2017 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Na prática, ao instituir o procedimento, a CGJ-AM pretende favorecer a comunicação rápida e eficaz de atos e preza pela urgência da interação favorecendo a pronta resposta.
A estratégia também atende à necessidade de continuidade e potencialização dos serviços judiciais nesta época de distanciamento social, em virtude da pandemia da covid-19.
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Entre os atos que passam a ser comunicados, via WhatsApp, pela CGJ-AM aos magistrados, incluem-se: comunicação de despachos e decisões de qualquer natureza; cópias de peças processuais; solicitação ou prestação de informações e solicitação de providências.
Conforme o Provimento 378-2020/CGJ-AM, os magistrados devem enviar e-mail ou correspondência por malote digital à Divisão de Expediente da Corregedoria informando seu nome e seu contato telefônico (de WhatsApp). O documento diz, ainda, que os atos e comunicações enviadas por mensagem pela CGJ-AM, deverão ser lidos em até cinco dias corridos, contados da data de recebimento da mensagem, sob pena de considerar-se a intimação ‘automaticamente realizada’ na data do término deste prazo.
No mesmo Provimento, a CGJ-AM informa que será criado um grupo específico no qual serão incluídos todos os magistrados, com a finalidade de transmitir ofícios circulares e permitir a agilidade na comunicação.
O Provimento completo pode ser acessado na edição desta sexta-feira (2/10) do Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado em: www.tjam.jus.br
(*) Com informações da assessoria
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