Modelo conseguiu manter a floresta em pé nos últimos 30 anos. Foto: Reprodução
O deputado federal do Amazonas, José Ricardo (PT), irá protocolizar um Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados para sustar os efeitos da Portaria nº 309 (24/6/2019), do Ministério da Economia, que permite ao Brasil importar computadores e celulares com redução do Imposto de Importação, inviabilizando a indústria nacional e, principalmente, a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Para o deputado, a medida prejudica as indústrias desse segmento instaladas no país e precisa ser revista com urgência. “No caso do Amazonas, o impacto será de 15 a 20 mil empregos, não só das empresas de computadores e celulares, mas também de componentes”, comunicou.
(Divulgação)
Zé Ricardo destaca, ainda, que ao prevê na Portaria que poderá importar um produto que não tenha equivalente nacional, aparentemente estaria ajudando o Brasil a comprar produtos diferentes. Porém, os parâmetros utilizados são bastante questionáveis, como dizer que o equivalente nacional tem que ter prazo de entrega do produto igual ou inferior ao importado; ou que se o preço do produto não for menor do que o importado, eles já irão permitir a importação.
“Essa Portaria inviabiliza as empresas nacionais e, em particular, as empresas da Zona Franca de Manaus”, disse ele, lamentando que o Ministério da Economia e o Governo Bolsonaro estejam mais interessados em ajudar os países estrangeiros.
(*) Com informações da assessoria
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