Medida prevê multa diária de R$ 1.000,00, caso presidente da Câmara de Coari descumpra a decisão (Divulgação)
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, relatora do agravo de instrumento solicitado pelos vereadores do município de Coari, a 363 quilômetros de Manaus, deferiu a tutela de urgência, para sustar os efeitos do decreto 06 e 15 de maio de 2019, exarado pela mesa diretora da Câmara Municipal de Coari, que cassou os parlamentares dos seus mandatos de vereadores.
A decisão da magistrada foi divulgada na noite dessa quarta-feira, 10, e muito comemorada pelos vereadores e seu advogado.
Conforme os autos do documento, a desembargadora estipula multa diária ao presidente da Câmara do município no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 60 dias-multa, caso a medida seja descumprida.
Vereadores foram à Justiça
Os quatro vereadores Samuel Castro (PSL), Adeval Cordovil (PTB), Ademoque Filho (PSDC) e Ewerton Medeiros (DEM), que tiveram os mandatos cassados após articularem o afastamento do prefeito Adail Filho, do município de Coari, recorreram à Justiça, através da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), nessa quarta-feira, 10, para que a Câmara do município cumpra, de imediato, a decisão do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que devolveu o mandato dos políticos.
Ewerton Medeiros, Ademoque Filho, Samuel Castro e Adeval Cordovil (Reprodução)
Em 15 de maio do ano passado, os vereadores tiveram os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar. O magistrado aceitou o agravo de instrumento no último dia 2 de julho e devolveu o mandato aos políticos.
De acordo com o advogado dos vereadores, Elton Barreto, os vereadores já deveriam ter retornado à atividades desde terça, 2, da semana passada, porém a Câmara insiste em descumprir.
“A decisão do desembargador já reconduziu eles. Legalmente (eles) já retornaram desde terça passada, porém, a Câmara insiste em descumprir. Em razão disso foi feito pedido para cumprimento da decisão”, afirmou o advogado.
Veja o documento na íntegra:
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