Matéria veiculada na versão digital de “O Estado de São Paulo” nesta terça-feira, 19, afirma que o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) lançou licitação para contratar empresa que vai elaborar o projeto executivo de engenharia para o asfaltamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho), sem ao menos ter o licenciamento ambiental autorizado.
Especialistas consultados pelo veículo ressaltam que a ação é ilegal, porque o projeto executivo somente poderia ser contratado após o Ibama liberar a licença prévia ambiental.
A reportagem do Amazonas1 procurou a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e, conforme o secretário, Eduardo Taveira, a medida tomada pelo Dnit não inviabiliza o processo, “até ajuda depois na questão do licenciamento”. “O que não pode é asfaltar antes de sair a licença ambiental”, observou.
O secretário ressaltou, no entanto, que, por ser uma rodovia federal e a questão ambiental atingir mais de um Estado, a Justiça Federal determinou que o licenciamento ambiental não pode ser de responsabilidade estadual e, sim, federal. “Portanto, essa responsabilidade do licenciamento é do próprio Dnit, que é o contratante da obra”, disse Taveira.
Ele acrescentou ainda que o Estado, por meio da Sema, está auxiliando o Ibama na análise dos processos, atualizando os planos de gestão das Unidades de Conservação que estão no entorno da BR-319 e fazendo o monitoramento ambiental das áreas para evitar o desmatamento ilegal. “Tudo que cabe ao Estado está sendo feito pela Sema para que o processo seja o mais ágil possível”, disse o secretário.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no Twitter.