Dnit contrata obra sem licenciamento; Sema não vê impedimento

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Dnit contrata obra sem licenciamento; Sema não vê impedimento

Licitação para contratar empresa que vai elaborar projeto de engenharia foi lançada dia 8 deste mês

Asfaltamento do trecho de meio da BR-319, que são cerca de 400 quilômetros, se arrasta há vários anos (Foto: Divulgação)

Matéria veiculada na versão digital de “O Estado de São Paulo” nesta terça-feira, 19, afirma que o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) lançou licitação para contratar empresa que vai elaborar o projeto executivo de engenharia para o asfaltamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho), sem ao menos ter o licenciamento ambiental autorizado.

Especialistas consultados pelo veículo ressaltam que a ação é ilegal, porque o projeto executivo somente poderia ser contratado após o Ibama liberar a licença prévia ambiental.

A reportagem do Amazonas1 procurou a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e, conforme o secretário, Eduardo Taveira, a medida tomada pelo Dnit não inviabiliza o processo, “até ajuda depois na questão do licenciamento”. “O que não pode é asfaltar antes de sair a licença ambiental”, observou.

O secretário ressaltou, no entanto, que, por ser uma rodovia federal e a questão ambiental atingir mais de um Estado, a Justiça Federal determinou que o licenciamento ambiental não pode ser de responsabilidade estadual e, sim, federal. “Portanto, essa responsabilidade do licenciamento é do próprio Dnit, que é o contratante da obra”, disse Taveira.

Ele acrescentou ainda que o Estado, por meio da Sema, está auxiliando o Ibama na análise dos processos, atualizando os planos de gestão das Unidades de Conservação que estão no entorno da BR-319 e fazendo o monitoramento ambiental das áreas para evitar o desmatamento ilegal. “Tudo que cabe ao Estado está sendo feito pela Sema para que o processo seja o mais ágil possível”, disse o secretário.

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