Comissão de classificados no concurso da DPE foi pedir apoio ao Ministério Público. (Foto: divulgação)
Uma comissão de classificados no concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) ocorrido em 2018, compareceu à sede do MPE/AM para exigir a nomeação imediata.
O promotor de justiça José Mancilha, titular da 57ª Promotoria de Justiça, atendeu o grupo para tratar do assunto, que já é objeto de uma ação civil pública proposta por ele em outubro, por meio do processo 0654819-80.2019.8.04.0001.
Os classificados informaram que se mobilizaram pelo fato da DPE/AM ter admitido 173 servidores, ilegalmente, segundo eles, em 2014, que estão em exercício até hoje.
Segundo a comissão, o TCE julgou essa admissão inconstitucional, em julho deste ano, e o MPE propôs ação civil pública contra a admissão ilegal em outubro.
Durante a reunião, o Ministério Público reafirmou o compromisso de tomar todas as providências necessárias para que Defensoria Pública possa corrigir a eventual ilegalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos classificados em concurso público.
Também houve a orientação de que os interessados busquem os meios judiciais cabíveis para tutela dos seus direitos, já que, segundo relatos dos aprovados, a Defensoria Pública tem se recusado até a receber a comissão para encontrar uma solução amigável para o tema.
O concurso público da DPE/AM foi realizado em fevereiro de 2018 e contou com mais de 46 mil inscritos. O prazo de validade para nomeações se encerra em maio de 2020, podendo ou não ser prorrogado conforme liberalidade do órgão.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
