Classificados em concurso da DPE cobram convocação imediata

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Classificados em concurso da DPE cobram convocação imediata

Segundo a comissão, o TCE julgou essa admissão inconstitucional, em julho deste ano, e o MPE propôs ação civil pública contra a admissão ilegal em outubro.

Comissão de classificados no concurso da DPE foi pedir apoio ao Ministério Público. (Foto: divulgação)

Uma comissão de classificados no concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) ocorrido em 2018, compareceu à sede do MPE/AM para exigir a nomeação imediata.

O promotor de justiça José Mancilha, titular da 57ª Promotoria de Justiça, atendeu o grupo para tratar do assunto, que já é objeto de uma ação civil pública proposta por ele em outubro, por meio do processo 0654819-80.2019.8.04.0001.

Os classificados informaram que se mobilizaram pelo fato da DPE/AM ter admitido 173 servidores, ilegalmente, segundo eles, em 2014, que estão em exercício até hoje.

Segundo a comissão, o TCE julgou essa admissão inconstitucional, em julho deste ano, e o MPE propôs ação civil pública contra a admissão ilegal em outubro.

Durante a reunião, o Ministério Público reafirmou o compromisso de tomar todas as providências necessárias para que Defensoria Pública possa corrigir a eventual ilegalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos classificados em concurso público.

Também houve a orientação de que os interessados busquem os meios judiciais cabíveis para tutela dos seus direitos, já que, segundo relatos dos aprovados, a Defensoria Pública tem se recusado até a receber a comissão para encontrar uma solução amigável para o tema.

O concurso público da DPE/AM foi realizado em fevereiro de 2018 e contou com mais de 46 mil inscritos. O prazo de validade para nomeações se encerra em maio de 2020, podendo ou não ser prorrogado conforme liberalidade do órgão.

 

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