Raimundo Chicó: sua administração está sendo conhecida pela assinatura de contratos milionários (Reprodução/Facebook)
Da Redação – A Prefeitura de Anamã (município a 160 quilômetros de Manaus) contratou as empresas Francisca Sales de Sá Eireli –EPP e HBT Construções Ltda. – ME, por R$ 5,7 milhões, para a prestação de serviços de aluguel de veículos para transporte fluvial e terrestre e reparo em balsa metálica. Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Município de Anamã do dia 3 deste mês, e assinados pelo prefeito Raimundo Pinheiro da Silva (PMDB), o ‘Raimundo Chicó’.
Contratada para fornecer veículos fluviais e terrestres para uso das secretarias municipais, a empresa Francisca Sales de Sá Eireli – EPP receberá sozinha R$ 5,4 milhões, divididos em dois lotes nos valores de R$ 1,3 milhão e R$ 4,1 milhões, conforme o termo de contrato de serviço n° 033/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. O valor chama a atenção, considerando o tamanho da cidade, que na área urbana, não chega a ter 20 ruas. A população do município, também, é uma das menores do Amazonas, não ultrapassando a 10 mil habitantes, segundo dados do último censo demográfico do Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A publicação não especifica a duração do contrato de locação, que ocorreu pela modalidade licitatória pregão presencial e terá as despesas custeadas pelos orçamentos dos respectivos exercícios em que o contrato tiver validade. A homologação foi assinada por ‘Raimundo Chicó’, no último dia 27 de junho, e entrou em vigor com efeito retroativo, a partir da data da assinatura.
Em maio deste ano, Anamã integrou a lista de oito municípios que tiveram o estado de emergência decretado pela Defesa Civil do Amazonas devido ao impacto da subida das águas do Rio Solimões. Escolas, casas e órgãos públicos foram atingidos no município pelo fenômeno que ocorre todos os anos. Tablados de madeira, conhecidos como “marombas” auxiliam os servidores da prefeitura a continuarem trabalhando e os carros foram substituídos pelo uso de canoas.
A empresa HBT Construções Ltda. – ME que, possui a Construção de Edifícios como atividade econômica principal e a Instalação de painéis publicitários e de sistema de prevenção contra incêndio dentre as atividades secundárias, receberá R$ 376,1 mil pela realização de serviços de reparo em balsa metálica, no município.
De acordo com o termo de contrato de serviço nº 022/2017, a escolha da prestadora de serviço se deu por tomada de preço e terá como fonte de recurso as verbas ordinárias, provenientes do Orçamento Municipal Vigente ano de 2017.
A representação da Prefeitura de Anamã foi procurada pelo Amazonas1, mas informou não ter conseguido contatar o presidente da Comissão de Licitação do Município. Segundo o representante de Anamã, em Manaus, Julio Joaquim de Lima, as respostas devem ser encaminhadas, nesta quinta-feira (20).
Inquérito Civil
A Prefeitura de Anamã já é alvo de um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no último dia 7, por suspeita de irregularidades na contratação, pelo valor de R$ 2,8 milhões, da empresa Incomplor Indústria e Comércio da Logística Reversa Ltda., especializada na fabricação de embalagens e material plástico para prestar serviços de coleta de lixo e limpeza pública de vias, na cidade, pelo período de 12 meses. O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Município após matéria veiculada pelo Amazonas1.
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