(Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas vai investigar a ex-prefeita Lindinalva Ferreira da Silva, do município de Novo Airão, a 243 quilômetros de Manaus. Ela está sendo acusada de prática de sonegação. As diligências serão em torno dos exercícios de 2013 a 2016.
Nesta terça-feira, 17, o MPF abriu um inquérito civil, pelo prazo de um ano, para apurar representação formulada pela prefeitura municipal em face de sua ex-prefeita, por possível prática de sonegação de contribuição previdenciária.
A portaria que resultou no inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão e assinada pelo Procurador da República, José Gladston Viana Correia.
Contas reprovadas
Em abril deste ano, Lindinalva teve a prestação de contas reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no exercício de 2014.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, aplicou uma multa de R$ 32,4 mil e alcance de R$ 3,4 milhões por diversas irregularidades encontradas na prestação. A gestora teve 30 dias para recorrer e devolver o valor aos cofres públicos.
Também em 2019, mas dessa vez no mês de fevereiro, o TCE-AM reprovou as contas da ex-prefeita de Novo Airão, no exercício de 2015, aplicando multas e alcance no valor de R$ 3,1 milhões.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, cujo voto foi acolhido pelos demais membros do Pleno, apontou 11 principais irregularidades na prestação de contas da ex-prefeita, referente ao ano de 2015, entre elas o descumprimento do limite máximo de 60% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal do município (Prefeitura, Câmara, Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais dependentes); a inexistência no município de um Sistema de Controle Interno; procedimentos licitatórios com vícios insanáveis e a ausência de comprovação de regular aplicação dos recursos na área de serviços de engenharia, no valor de R$ 3.160.527,51.
Confira o inquérito civil:
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