Manaus, 29 de março de 2024
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Cidades

Ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é denunciado pelo MPF por desviar dinheiro da saúde

Os recursos repassados ao ex-prefeito Renê Coimbra pelo Ministério da Saúde totalizam mais de R$ 200 mil

Ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é denunciado pelo MPF por desviar dinheiro da saúde

Foto: Reprodução

O ex-prefeito do município de São Gabriel da Cachoeira, Renê Coimbra (PCdoB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em ação civil pública, por desviar recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde que totalizam mais de R$ 200 mil em prejuízo aos cofres públicos. O ato configura improbidade administrativa.

Os recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira eram destinados à construção de Centro de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), cujo valor original totalizava R$ 773 mil.

Segundo apurações do MPF, a primeira parcela do valor, no montante de R$ 154.600,00 referente à 20% do total, foi repassada ao município ainda durante o mandato de Renê Coimbra, em agosto de 2015.

O repasse do restante do valor, em outras duas parcelas, não foi efetivado devido à falta de comprovação da realização da obra que, posteriormente, foi cancelada uma vez que sua execução sequer foi iniciada.

A ação afirma que Renê Coimbra recebeu os valores destinados especificamente para a construção do Centro de Atenção Básica Integral e, conforme extratos bancários encaminhados pelo Banco do Brasil, transferiu o valor de R$ 154.600,00 para outra conta da Prefeitura, de livre movimentação, por meio da qual se deu o desvio das verbas, causando prejuízo ao patrimônio público no montante atualizado de R$ 219.114,58.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF pede a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre elas a decretação liminar de indisponibilidade dos bens de Renê Coimbra até o limite do dano causado ao erário no valor de R$ 219.114,58.

Multa

No último dia 24, Renê Coimbra, teve as contas do exercício de sua gestão em 2016 reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Pelas irregularidades, o ex-gestor do município foi multado em, aproximadamente, R$ 67 mil.

Leia mais: Renê Coimbra, ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é multado em R$ 67 mil

As contas do ex-gestor foram reprovadas após os órgãos técnicos do TCE-AM e o Ministério Público de Contas (MPC) detectarem infrações de natureza orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, durante o exercício de seu mandato na prefeitura do município no ano de 2016.

(*) Com informações do MPF