Ex-prefeito de Borba tem contas reprovadas e deve pagar multa de R$ 46,8 mil
25 de novembro de 2020
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Ex-prefeito de Borba tem contas reprovadas e deve pagar multa de R$ 46,8 mil

José Maria Maia não apresentou respostas às irregularidades apontadas pelo TCE-AM.

Ex-prefeito de Borba tem contas reprovadas e deve pagar multa de R$ 46,8 mil

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do ex-prefeito do município de Borba, José Maria Maia. As despesas são referentes ao seu mandato no ano de 2015 e o ex-gestor foi punido, entre multa e alcance, em aproximadamente R$46 mil.

Aprovado pelos demais membros do pleno, o voto do relator do processo, conselheiro convocado Mário Filho, foi de aplicar multa de R$25.000 ao ex-prefeito de Borba, José Maia. O valor da multa foi somado ao alcance de R$21.892,64, totalizando R$ 46.892,64 que devem ser pagos pelo ex-gestor ao Cofre Estadual no prazo máximo de 30 dias.

O ex-gestor foi condenado por impropriedades detectadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM e pelo Ministério Público de Contas (MPC), como o atraso, sem justificativas, no pagamento de Guias de Recolhimento de FGTS, e a ausência de repasses da Prefeitura de Borba para o Regime Próprio da Previdência.

Foi relatado, ainda, que ao ser notificado das irregularidades, o ex-prefeito não apresentou, de forma plausível, documentos ou informações que comprovassem os reais motivos dos atrasos e ausência de repasse.

Na decisão, o relator do processo levou em consideração, ainda, outras irregularidades como a contratação de advogados comissionados de maneiras ilegais.Foi recomendado, ainda, à prefeitura de Borba que se apresente, nas próximas inspeções, a totalidade dos documentos requisitados para que não ocorram novamente impropriedades, assim como regularizar a lotação dos advogados do município.

*Com informações da assessoria

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