Ex-prefeito é denunciado por uso indevido de dinheiro público

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1 de outubro de 2020
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Ex-prefeito é denunciado por uso indevido de dinheiro público

O crime envolve 23 contratações de servidores 'fantasmas'

Ex-prefeito é denunciado por uso indevido de dinheiro público
(Divulgação)

O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Barcelos, denunciou nessa quarta-feira, 11, o ex-prefeito José Ribamar Fontes Beleza, por apropriação e uso indevido de dinheiro público. O crime teria sido cometido em 2013, quando Beleza chefiava o Executivo municipal, e envolve 23 contratações de servidores ‘fantasmas’, ou seja, que recebiam pagamento sem comparecer e prestar serviço ao Município.

Conforme registra o titular da PJ de Barcelos, Promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima, a denúncia toma por base inquérito da Polícia Federal instaurado em julho de 2014 para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais para pagamento de pessoas beneficiadas com cargos e salários, que residiam em Manaus e em outras localidades fora daquele Município.

No exercício do cargo de prefeito, segundo o MP-AM, José Ribamar Fontes Beleza nomeava pessoas de fora de Barcelos para exercerem cargos comissionados, remunerando-as sem que elas prestassem qualquer tipo de trabalho ou serviço à Prefeitura, o que constitui uso indevido de verbas públicas. A lista de nomeações inclui, além de parentes do próprio ex-prefeito, empresários, ex-vereadores e parentes, ex-prefeita cassada pela Justiça Eleitoral, apoiadores de campanha, e, até a esposa e o irmão do pastor Salvador florêncio da Silva, atual representante da Igreja Assembleia de Deus no Município.

Na denúncia, o titular da PJ de Barcelos requer a condenação do denunciado, com aplicação das penas previstas no art. 1º, incisos I, II e III, do Decreto-Lei nº 201/1967 c/c art. 69, caput, do Código Penal, e, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela Administração Pública.

 

(*) Com informações da assessoria

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