O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) declarou que almeja votar até março a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a lei nº 11.494 o Fundo tem o prazo de 31 de dezembro de 2020 para acabar.
Além da aprovação do Fundo, o que está em questão no Congresso Nacional é se o Fundeb, principal fonte de recursos para o custeio dos salários dos profissionais do magistério nos estados e municípios, terá aumento ou não.
Leia mais
Fundeb termina em dezembro de 2020 e educação entra em estado de alerta
O deputado federal José Ricardo (PT) disse ao AM1 que é muito importante a aprovação do Fundeb, prevista para ser votada até março, mas acredita que o aumento dos recursos do Fundo não seja aprovado.
“Segundo o que foi anunciado, vai ser votado até março. Espero ainda que possa ser votada a proposta na Comissão que prevê um aumento de recursos da União para o Fundeb, porque precisamos ampliar os investimentos em educação. Mas estou duvidando que o governo federal vá apoiar essa iniciativa, já que o ministro da Educação Abraham Weintraub já se manifestou contrário ao aumento”, lamentou Ricardo.
O petista ainda disse que se for aprovado o Fundeb, que se mantenham ativas as regras em relação à fonte de recursos e o repasse para estados e municípios.
“O governo usa a desculpa do teto de gastos, que está aprovado na Constituição, para não aumentar os recursos para a educação. Temos que continuar lutando para ampliar os recursos para o Fundeb e recursos para a educação, além da valorização dos professores”, lamentou.
Fundeb Transparente
Segundo Ricardo, autor da lei nº 4.829/19, a chamada “Fundeb Transparente”, o Fundo é indispensável para garantir a equidade e qualidade ao atendimento escolar e deve ser garantido para a valorização dos professores e estruturas das escolas.
“A lei obriga a criação de portais da transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o estado e prefeituras do AM recebem do Fundeb”, explicou José Ricardo.
Impasse na Câmara dos Deputados
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), estudioso do tema, há um impasse na Câmara dos Deputados, porque na Casa Legislativa há projetos que aumentam percentuais do governo federal, o que o torna contrário a aprovação da permanência do Fundeb.
“Importante registrar que a lei do Fundeb acaba neste ano de 2020. O Fundo precisa ser prorrogado. Há um impasse na Câmara dos Deputados, porque existem vários projetos e todos eles aumentando a participação do governo federal com recursos. Por conta disso, uma grande confusão. O que o governo federal quer é que não vote. O presidente Rodrigo Maia se comprometeu em votar até março e espero que isso aconteça”, alertou Serafim.
Segundo dados levantados pelo parlamentar na Assembleia Legislativa – que já chegou a elaborar uma cartilha explicativa sobre o manuseio dos números do Fundeb – o Fundo tanto no estado, quanto nos 62 municípios do AM ultrapassou R$ 4,1 bilhões em 2019, o que representa um aumento de 6,12 % em relação ao ano passado, cujo repasse do Fundo foi de R$ 3,9 bilhões em 2018.
“Fim do Fundeb seria desastre, diz Sinteam”
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, o fim da lei do Fundeb e da política de fundos seria um desastre para as contas públicas na área de educação em qualquer esfera de governo.
“Várias ações estão sendo feitas pelas entidades sindicais e representativa dos profissionais da educação, debates e propostas já foram apresentadas ao congresso federal. Em algumas zonas de Manaus, realizamos debates sobre o tema e, acreditamos, que 2020 é um ano crucial para mobilização, não só para a manutenção do Fundeb, mas sua ampliação como política permanente de financiamento da educação no país”, explicou Ana Cristina.
Veja também
“Vamos aumentar a participação federal no Fundeb em 10%”, afirma Rodrigo Maia
A presidente do Sinteam afirmou ainda, que no Amazonas, a entidade vem debatendo a temática dentro da “Caravana pela Educação”, que já passou por diversos municípios do estado, do alto Solimões ao baixo Amazonas.
A reportagem entrou em contato com os titulares das respectivas secretarias estadual e municipal de Educação (Seduc e Semed), através de suas assessorias de comunicação, mas até o momento desta publicação não houve respostas.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no Twitter.