Idoso recorre à Defensoria em Coari para receber indenização

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29 de setembro de 2020
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Idoso recorre à Defensoria em Coari para receber indenização

Manoel Sevalho dos Santos, de 89 anos, foi soldado da borracha. Conforme Lei nº 7.986/1989, ele tem direito a pagamento de pensão mensal vitalícia

Idoso recorre à Defensoria em Coari para receber indenização

Manoel Sevalho dos Santos, de 89 anos, passou a vida rodando, a trabalho, pelo interior do Amazonas. Foi pescador, cortou madeira e foi soldado da borracha. Por conta dos serviços executados na extração do látex nas seringueiras, Manoel resolveu procurar o mutirão de atendimentos do programa Defensoria Itinerante, em Coari, nesta semana, para buscar direitos previstos em lei. 

Os soldados da borracha são os brasileiros que na década de 1940 foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta), com o objetivo de extrair borracha para os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial. A Lei nº 7.986/1989 assegura aos soldados da borracha o pagamento de pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos. Conforme a legislação, cabe à Defensoria Pública promover a justificação judicial do interessado.

A maioria dos peões que trabalharam na extração da matéria-prima da borracha, atendendo ao governo brasileiro, eram nordestinos. Mas Manoel é amazonense e nasceu em Tefé. Hoje, o senhor de 86 anos é morador do município de Tefé, e foi em busca de seus direitos com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). 

Além da pensão mensal vitalícia, desde 2014, os soldados da borracha têm direito a uma indenização de R$ 25 mil. O benefício passou a valer quando o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramitou no legislativo federal batizada de “PEC dos Seringueiros”. Com a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado, Manoel requereu na Justiça o recebimento da pensão e da indenização.

Segundo a defensora pública Adriana Martins, que atendeu Manoel em Coari, como muitos soldados da borracha vivem no interior dos estados da Amazônia, eles têm dificuldade de requerer os benefícios.

Adriana também destaca que a indenização de R$ 25 mil também pode ser transferida aos dependentes do soldado da borracha que comprovem o estado de carência. Em 2014, quando a PEC dos seringueiros foi promulgada, a estimativa era de que cerca de seis mil soldados da borracha, que hoje são octogenários e nonagenários, estivessem vivos. Outros sete mil dependentes também estariam aptos a receber o benefício.

Para receber os valores destinados aos soldados da borracha, a lei exige comprovação material da prestação de serviços à época. Manoel já possui um parecer do Ministério Público do Estado (MP-AM) comprovando o trabalho. “Naquele tempo não davam nada (documento). Era só trabalhar. Há uns anos, outros soldados daqui conseguiram. Eu estava pelejando, mas fiquei pra trás”, conta Manoel Sevalho do Santos.

 

(*) Com informações da assessoria 

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