O convênio foi firmado em 2010 e o MPF cobra a prestação de contas da Prefeitura. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) vai investigar a existência de irregularidades na execução de obras de melhorias sanitárias e ausência de prestação de contas de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio TC/PAC0381/2010 no município de Maraã. A portaria que instaurou o Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do MPF-AM da última quarta-feira, 23.
O convênio foi firmado em 2010 e o MPF cobra a prestação de contas da Prefeitura. (Foto: Reprodução)
De acordo com consulta no Portal da Transparência do Governo Federal no endereço (http://www.portaltransparencia.gov.br) o valor total do convênio liberado pela União foi de R$ 79 mil e está em situação ‘inadimplente’ e foi firmado entre a Prefeitura da cidade no ano de 2010. O início da vigência foi dia 31 de dezembro de 2010 e o fim dia 6 de novembro de 2016.
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O Procurador da República Bruno Rodrigues Chaves, que assina a portaria fixou o prazo de um ano para a conclusão das obras referentes ao convênio e determinou envio de ofício à Superintendência Estadual da Funasa no Amazonas (SUEST/AM), com as advertências quanto ao descumprimento das requisições do órgão ministerial.
O objeto do convênio era a ‘execução de melhorias sanitárias domiciliares’, e ainda segundo consulta ao Portal da Transparência, o valor global foi liberado em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 315.600 mil, no dia 27 de abril de 2012; a segunda no valor de R$ 236.700 mil, no dia 26 de dezembro de 2012 e a última no dia 2 de setembro de 2014, no mesmo valor da segunda liberação.
Confira a movimentação do Convênio no Portal da Transparência:
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