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Um diagramador contratado como Microempreendedor Individual (MEI), por uma editora, em Manaus, teve o seu vínculo empregatício reconhecido pelo Juiz do Trabalho substituto, André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus. Antes de assinar contrato como pessoa jurídica, o profissional já havia desempenhado suas funções como empregado durante quatro anos na empresa.
Na ação trabalhista, ajuizada em 30 de julho de 2019, o profissional narrou que já havia sido empregado da editora, todavia, que sua permanência foi condicionada à abertura de uma firma individual (MEI) para recebimento do salário por meio da emissão de notas fiscais, caso desejasse continuar trabalhando na empresa. Assim, foi dispensado em 1º de julho de 2017 e readmitido no dia seguinte, por meio da “pejotização”, executando a mesma função e nas mesmas condições de trabalho.
O diagramador fez o requerimento para o reconhecimento de vínculo empregatício, o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes, horas extras, os benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios, além de outros pedidos.
Em sua defesa, a empresa alegou que se reestruturou para permanecer no mercado em meio à crise e que, para tanto, terceirizou alguns serviços. Nesse contexto, sustentou que o reclamante era apenas um prestador autônomo de serviço e que não preenchia os requisitos para reconhecimento de vínculo empregatício.
(*) Com informações da assessoria
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