Foto: Arquivo/Internet
A audiência do ex-secretário de Educação Rossieli Soares, que é testemunha de defesa do ex-titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Afonso Lobo, envolvido na “Operação Maus Caminhos” foi cancelada. A decisão é da juíza federal Ana Paula Serizawa, após entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de enviar o processo para a esfera estadual.
“Considerando que a Terceira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região formou maioria para a concessão de ordem de habeas corpus nos autos 1008660-34.2019.4.01.0000, definindo a incompetência material da Justiça Federal para instrução e julgamento das ações penais oriundas da operação policial “Maus Caminhos”, determino a suspensão do feito e a exclusão de pauta da audiência designada para o dia 14/12/2020.”, diz a juíza no despacho.
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A audiência de Rossieli foi marcada pela própria Serizawa, mas teve reviravolta por conta da decisão do TRF1 em julgamento no início deste mês ao entender que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é competente para julgar a ação.
Para conseguir essa manobra, Afonso Lobo sustenta que a verba desviada não é federal, e por isso os órgãos federais não poderiam investigar ou julgar o processo e sim a Justiça do Amazonas. O habeas corpus foi ajuizado por ele há um ano e meio.
Decisão cabe recurso
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) deve recorrer da decisão do TRF1 bem como pode chegar a ser contestada no Supremo Tribunal Superior (STF). Apenas depois do “transitado em julgado” é que o processo volta ao Amazonas. Enquanto isso, ele fica parado na Justiça.
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