Vista aérea do município de Japurá (Reprodução)
O Ministério Público de Contas no Amazonas (MPC-AM) recomendou aos prefeitos dos municípios que utilizem fontes diversificadas de pesquisa de preços.
A orientação é voltada para as contratações emergenciais de produtos e serviços durante a pandemia do novo coronavírus.
Para expedir a recomendação, o MPC considerou o “disparate de preços identificado nas contratações emergenciais para o combate à Covid-19”, realizadas pelas prefeituras municipais no período.
Atualmente mais de 53% dos casos confirmados da doença foram registrados em 59 municípios.
Segundo o Governo do Amazonas, das 30.2 mil pessoas infectadas até esta segunda-feira, 25, 16.3 mil eram no interior e 13.9 mil na capital.
Orientações
No documento, o MPC chama atenção para o fato de que em relação as contratações públicas é dever dos gestores pesquisar os preços praticados no mercado e cita fontes como:
Busca Preço
eCompras
Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz)
Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon)
No âmbito federal, Painel de Preços
O órgão destaca, ainda, que a pesquisa de mercado deve ser entendida como um processo vital para auxiliar a administração na obtenção da proposta mais vantajosa.
Além disso, também alerta sobre o “dever da transparência, eficiência, economicidade, impessoalidade, moralidade e proporcionalidade nas contratações públicas de caráter emergencial”.
Manifestação em sete dias
Diante das alegações, o MP de Contas determinou o prazo de sete dias para que as prefeituras municipais se manifestem por escrito sobre a adesão ou não às recomendações e alerta em caso de omissão do gestor público.
“O não atendimento das providências recomendadas pode ensejar representação ao egrégio Tribunal de Contas do Estado, postulação de responsabilização e outras medidas de defesa da ordem jurídica.”, diz um trecho do documento.
A recomendação foi assinada pelo procurador-geral do MP, João Barroso de Souza junto com os procuradores de Contas: Ruy Marcelo de Alencar Mendonça, Elissandra Monteiro Freire Alves e Evelyn Freire de Carvalho.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
