Manaus, 28 de março de 2024
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Manaus, 28 de março de 2024

Cidades

MP apura irregularidades em contrato da UGPE com a Laghi Engenharia

O contrato tinha como objeto a supervisão, acompanhamento e gestão ambiental das obras de urbanização integrada

MP apura irregularidades em contrato da UGPE com a Laghi Engenharia

(Hiraílton Gomes/ ASCOM MPAM)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 79ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Prodeppp), instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilícitos civis e criminais na gestão do Contrato nº 003/2015-UGPE, firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE/Secretaria Metropolitana da Região de Manaus) e a empresa Laghi Engenharia.

O contrato tinha como objeto a supervisão, acompanhamento e gestão ambiental das obras de urbanização integrada, contemplando o saneamento dos igarapés da Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião.

A investigação decorre de notícia de fato encaminhada ao MP-AM, apontando, além da inexecução do contrato, eventual fraude no processo licitatório (Concorrência nº 078/2014-CGL). E foi instaurada em face do coordenador executivo da UGPE, Marcellus José Barroso Campêlo, e de José Luis Vidal Laghi, sócio da empresa Laghi Engenharia Ltda.

No curso da investigação, o órgão ministerial requisitou à Laghi Engenharia, cópia (CDR) dos documentos integrantes do Contrato nº 003/2015-UGPE; à Comissão Geral de Licitação, foi requisitada cópia integral da Concorrência nº 078/2014-CGL; à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cópia das Notas Fiscais de Entrada e Saída da empresa Laghi Engenharia Ltda., CNPJ nº 01.057.727/0001-78, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017; e, ao Ministério do Trabalho, o MP requisitou cópia da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) da empresa Laghi Engenharia Ltda. 

 

(*) Com informações da assessoria