O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) publicou na última terça-feira, 31, em seu Diário Oficial, a recomendação para que autoridades e órgãos de defesa do consumidor do município de Nhamundá, realizassem medidas de fiscalização para conter eventuais aumento de preços injustificados em mercados, drogarias e qualquer estabelecimento de distribuição e venda de insumos essenciais.
Segundo o documento, o prefeito do município de Nhamundá (a 381 Km de Manaus), Gledson Paulain (PROS), tem o prazo de dez dias para realizar as medidas exigidas pelo Ministério Público através de autoridades e órgãos de proteção ao consumidor.
Márcio Pereira Melo, promotor e relator do requerimento, considera que medidas de fiscalização irão inibir a prática de preços abusivos por empresários em insumos essenciais durante o período de quarentena.
Alimentos e produtos como máscaras, luvas e álcool em geral serão os principais alvos das fiscalizações.
O MP ressalta, ainda, que o não cumprimento das recomendações no prazo estabelecido levará o órgão a tomar as ações judiciais cabíveis.
A recomendação do Ministério Público ao município de Nhamundá pode ser encontrada das páginas 21 a 23 do Diário digital.
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