O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com uma Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia celular Claro S/A para que melhore os serviços prestados no município de Itamarati. A ação inclui medida cautelar, que entre outros itens, pede que a empresa seja proibida de comercializar novos chips e novas linhas telefônicas na cidade até que sejam tomadas as providências técnicas necessárias para resolver os problemas.
Segundo relata o promotor de Justiça Caio Barros, na ACP, “os moradores deste município, consumidores diretos dos serviços ofertados pela operadora demandada, registram reiteradamente reclamações que foram compiladas em um abaixo-assinado e termos de declaração, colacionadas a esta peça pórtico”.
A Promotoria de Itamarati ressalta, ainda, que a empresa é praticamente a única que atende o município com sistema de internet 3g/4g, de forma que a maioria da população é sua usuária e depende diretamente de um serviço minimamente adequado para ter acesso à rede mundial, haja vista não existirem provedores de internet residencial na cidade.
Entre os problemas narrados pelos consumidores, destacam-se: extrema dificuldade de se efetuar chamadas para outros telefones móveis ou fixos dentro do município, frequentemente, a ligação sequer é iniciada ou fica muda; ao iniciar uma chamada, na maioria das vezes, o consumidor é bruscamente interrompido pela perda do sinal de rede, sem que haja algum aviso sonoro ou finalização da chamada pela companhia telefônica.
Já nos casos em que o usuário consegue manter a ligação, a qualidade do diálogo é péssima e a chamada por diversas vezes é “cortada”, havendo espaços de tempo em que não se pode escutar o outro usuário; o sinal de internet recebido e enviado fica somente no 3G, todavia a companhia divulga amplamente que possui rede 4G na região, conforme site oficial, não sendo um serviço compatível ao que é ofertado em anúncios publicitários.
Além disso, o MP-AM expediu ofício, no dia 29/05/2020, todavia até o presente momento, a empresa não se manifestou, “demonstrando com esta atitude,o descaso para com os consumidores”.
Dessa forma, o órgão ministerial requer, entre outros itens, em medida cautelar, que a empresa Claro S/A seja proibida de comercializar novos chips e novas linhas telefônicas na cidade de Itamarati bem como seja vedada a veiculação de sua publicidade, em todas as suas formas, no Amazonas, até que sejam tomadas as providências técnicas necessárias para resolver os problemas acima apontados.
O MP aponta que a empresa deve instalar, no mínimo, mais antenas ao longo da cidade de Itamarati, melhorando efetivamente o serviço público de telefonia móvel pessoal e internet no perímetro urbano, o que deverá ser aferido por testes de qualidade de banda larga, nos moldes do programa/aplicativoEAQ-Entidade Aferidora de Qualidade da ANATEL.
(*) Com informações da assessoria
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