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MP vai investigar Fabrício Lima por irregularidades em licitação da Sejel


O ex-secretário Fabrício Lima será investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por suspeita de irregularidades no Pregão 883/2017, que tinha a finalidade de contratar empresa para prestação de serviços de manutenção da Arena da Amazônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude e Lazer (SEJEL), em agosto de 2017.

Fabrício Lima afirmou que ainda não foi notificado e está a disposição da Justiça para esclarecimentos. (Foto: Divulgação)

 

De acordo com publicação do Diário Oficial do órgão, na segunda-feira, 14, o Inquérito Civil nº 030.2018.00000 vai apurar a ausência de itens necessários para a realização dos serviços, segundo o Projeto Básico do processo licitatório. A denúncia recebida pelo MP-AM afirma que os itens licitados não eram suficientes, o que foi constatado pelo órgão ministerial.

Ainda segundo a publicação, a ausência de identificação dos itens e serviços específicos a serem realizados poderia dificultar a fiscalização do cumprimento do que tratava a licitação. No pregão, estavam detalhados apenas os serviços, profissionais e ferramentas, mas não a quantidade de cada item.

Diante da ausência de informação, o inquérito foi aberto para apurar dano aos cofres públicos devido a ineficiência na contratação de serviços de manutenção dos complexos esportivos.

O MP-AM solicitou da SEJEL, o envio de cópias das informações contidas na denúncia e a manifestação escrita sobre a falta de previsão dos itens elencados, bem como a apresentação clara da forma de fiscalização dos serviços de manutenção abrangidos pelo pregão.

Procurado pelo Amazonas1, Fabrício Lima afirmou que ainda não foi notificado sobre o inquérito e que está a disposição para prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, quando procurado. “Não vejo problema algum nessa investigação, os órgãos têm o seu devido direito de apurar denúncias e não foi eu quem fiz o pregão, mas estou aqui como sempre estive para responder e esclarecer todas as dúvidas”, disse o ex-secretário.

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