MPE determina nova eleição para Conselho Tutelar de Alvarães

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MPE determina nova eleição para Conselho Tutelar de Alvarães

A medida foi tomada em razão da denúncia de irregularidades e da constatação de que a prova foi elaborada sem observância do edital

Ministério Público recebeu denúncia de irregularidade sobre a seleção dos conselheiros tutelares. (Hiraílton Gomes/ ASCOM MPAM)

O processo seletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do município de Alvarães, deve ser suspenso, conforme recomendação do Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da cidade. A prova foi realizada no dia último dia 2.

A medida foi tomada em razão da denúncia de irregularidades registradas na Notícia de Fato nº 018/2019 e da constatação de que a prova foi elaborada sem observância do edital. A promotora de Justiça, Fábia Melo Barbosa de Oliveira, quer a realização de nova prova, que respeite as determinações do edital previamente publicado nos diversos órgãos da comarca.

Para fiscalizar a seleção e eleição dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares, a promotora instaurou o Procedimento Administrativo nº 001/2019-PJALV.

Dentre as providências iniciais tomadas, foi requisitado à Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, no prazo de 10 dias, cópias dos editais nº 001/2019, 002/2019 e 003/2019; a lista de candidatos inscritos para a primeira prova, a lista com a colocação dos candidatos que realizaram a prova; e o documento de desistência do candidato que abandonou a prova em seu início.

A comissão eleitoral tem prazo de 10 dias úteis para apresentar o novo cronograma e o novo edital elaborado para o processo de seleção dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.

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