MPF cobra medidas de apoio para vítimas de abuso sexual, em Novo Airão

US - R$ 4,13

×

MPF cobra medidas de apoio para vítimas de abuso sexual, em Novo Airão

O prefeito de Novo Airão terá o prazo de 120 dias, para que adote providências que garanta o tratamento humanizado das vítimas de violência sexual

Prefeito de Novo Airão (Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou na quarta-feira, 17, que o prefeito Roberto Frederico Paes Júnior (MDB), do município de Novo Airão, a 195 quilômetros de Manaus, adote, no prazo de 120 dias, providências necessárias para garantir o tratamento humanizado das vítimas de violência sexual, através da realização de treinamento para implantação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), com reativação da sala destinada na esse fim.

O documento com a informação foi publicada no Diário Oficial do MPF nessa quarta-feira, 17, e assinada pelos procuradores da República Rafael da Silva Rocha, Bruna Menezes da Silva e Edmilson da Costa Barreiros Junior. 

Conforme a recomendação, o MPF considerou que o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS) tem sido utilizado como modelo na implantação de projetos semelhantes em outros municípios do Amazonas, e que também, a inspeção realizada na Unidade Hospitalar de Novo Airão, em que foi constatado que a sala do SAVVIS está desativada e não existem profissionais com treinamento no estabelecimento para atendimento da mulher vítima de violência. 

Por fim, os promotores destacaram a urgência das questões elencadas e a necessidade de pronta intervenção para suas correções, quanto ao que já houve provocação municipal sem imediata resposta.

O não atendimento da recomendação implicará em punições ao prefeito, caso as providências não sejam atendidas, Frederico Paes responderá à medidas judiciais e extrajudiciais. O MPF fixou o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento das recomendações, para prestação das informações sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.

Veja a publicação:

Faça um comentário