MPF investiga fraude em licenciamento ambiental do Ipaam, no interior

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MPF investiga fraudes do Ipaam na concessão de licenciamentos

A investigação é mais um desdobramento da "Operação Arquimedes", que desarticulou esquema de corrupção na extração ilegal de madeira na floresta amazônica.

(Reprodução/Ipaam)

O Ministério Público Federal (MPF), no Amazonas, instaurou uma investigação para apurar a regularidade da atuação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), na concessão de licenças ambientais, com dispensa de EIA/RIMA, para usinas de geração de energia. 

Conforme a portaria, o procedimento preparatório que resultou na instauração do inquérito civil, aponta suposta dispensa do documento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), requisitados para a determinação de licenciamento ambiental de usinas termelétricas de geração de energia, em desconformidade da Política Nacional do Meio Ambiente e com a Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O MPF cita algumas empresas que podem ter obtido a dispensa irregular: a V Power Telemenia SPE Ltda, Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda, Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda e Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A.,

A informação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas nesta quinta-feira, 18, e assinada pelo Procurador da República, Leonardo de Faria Galiano.

Operação Arquimedes

O inquérito civil é mais um desdobramento da “Operação Arquimedes”, que desarticulou um esquema de corrupção responsável por extração ilegal de madeira na floresta amazônica. Para abertura do processo, o MPF considerou que na investigação levada a efeito pela Operação Arquimedes (IPL 0901/2017) consta vídeo de entrega de “propina” pelo Secretário de Meio Ambiente de Humaitá ao então Diretor Jurídico do Ipaam (preso preventivamente em decorrência da deflagração da operação) que seria possivelmente relacionada à liberação da licença ambiental para a UTE de Humaitá, conforme notícia jornalística da qual consta o seguinte trecho:

“Imagens de câmera de segurança mostram que o secretário do Meio Ambiente de Humaitá, no interior do Amazonas, José dos Santos Torres Filho, tomou café da manhã com o diretor financeiro do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, o Ipaam, Fábio Rodrigues Marques. Era julho de 2018. Os dois estavam em um hotel em Manaus, conversaram rapidamente e foram para o lobby. Sentados, José passou um envelope para Fábio.

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro, cerca de R$ 10 mil, foi pago para que o diretor liberasse uma autorização para a construção de uma hidrelétrica na cidade de Humaitá, que causaria um grande impacto ambiental. Após o encontro, a licença foi concedida”.

Determinações:

O MPF determinou que o Ipaam seja notificado para que acautele todos os procedimentos de licenciamento ambiental referentes às mencionadas Unidades Termelétricas (UTEs), que seriam instaladas em 13 municípios do interior do Amazonas (conforme tabela abaixo), no contêiner a ser providenciado na sede da Polícia Federal, em decorrência da Operação Arquimedes, sem prejuízo de outros que serão também informados, para evitar eventual perigo à preservação das provas colhidas na fase ostensiva da operação.

A procuradoria determinou, também, as seguintes diligências:

  1. Autue-se e registre-se no âmbito da PR/AM, retificando-se a autuação pra constar procedimento de natureza CÍVEL;
  2. Envie-se cópia da Portaria, por meio digital, à Assessoria de Comunicação da PR/AM (Ascom), para afixação no quadro de avisos desta Procuradoria, pelo prazo de 10 (dez) dias e divulgação no site da PR-AM;
  3. Comunique-se a instauração à douta 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por meio eletrônico;

Confira a publicação:

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