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MPF investiga irregularidades em relação a merenda escolar no interior do AM


O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades referentes à política de alimentação escolar no município de Barcelos. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, do último dia 10 de outubro.

A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, do último dia 10. (Reprodução)

A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000631/2018-52, que segundo o texto do inquérito “no prazo de tramitação não se logrou encerrar a fase investigativa”. A portaria é a 25 de 1° de outubro.

Em marco deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na qualidade da merenda escolar oferecida em dez estados do país, entre eles, o Amazonas. Entre os problemas identificados estão número de nutricionistas inferior ao determinado por lei e refeições que não condizem com o cardápio.

As irregularidades encontradas após auditoria feita no estado, constatou número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos; instalações físicas do almoxarifado de gêneros alimentícios inadequados; falta de infraestrutura necessária à execução de atividades de competência do Conselho de Alimentação Escolar. Além da não utilização das fichas técnicas de preparo da alimentação, inexistência de controle, manual ou eletrônico do estoque dos itens usados para o preparo das refeições.

De acordo com o TCU,  apesar de existir um programa nacional que tem o objetivo de garantir a qualidade da merenda oferecida nas unidade públicas de ensino, o relatório aponta falhas na administração de pelo menos R$ 608 milhões nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia.

A publicação do MPF é assinada pela procuradora da república Bruna Menezes Gomes da Silva.

 

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