As portarias que tratam das investigações foram publicadas no Diário Oficial do órgão. (Foto: Reprodução)
Os serviços de saúde ofertados à população do município de Parintins (a 534 quilômetros da capital) estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), por suspeita de irregularidades, segundo duas portarias publicadas pelo órgão em seu Diário Oficial do dia 10 de outubro.
As portarias que tratam das investigações foram publicadas no Diário Oficial do órgão. (Foto: Reprodução)
As Portarias são as de números 26 e 27 e investigam as regularidades do atendimento odontológico ofertado na cidade e do custeio (financiamento) do benefício conhecido como ‘Tratamento Fora do Domicílio (TFD)’, programa em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) recebem assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes.
Os dois inquéritos civis foram instaurados com base em Notícias de Fato, que originaram Procedimentos Administrativos e Procedimentos Preparatórios, que segundo o documento, tiveram seus prazos esgotados e a necessidade de maiores informações constatadas. O texto diz ainda que os inquéritos foram abertos para “a elaboração de entendimento conclusivo sobre o objeto dos procedimentos”.
Irregularidades
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do prefeito de Parintins, Bi Garcia, referente ao exercício de 2012, condenando o gestor a devolver R$ 23 milhões aos cofres públicos. Uma das irregularidades que originou a reprovação das contas do prefeito foi a ausência de processos de licitação para a aquisição de material para procedimento odontológico.
Segundo informações da prefeitura de Parintins, em fevereiro do ano passado o programa de Tratamento Fora de Domicílio foi reativado no município. A paralisação dos serviços iniciou no ano de 2016, quando a Secretaria Municipal de Saúde da cidade recebia diversas reclamações pelo cancelamento do TFD.
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é garantido pela Portaria/SAS/nº 55/99, do Ministério do Saúde, e visa oferecer, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. O benefício consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro município ou estado, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do paciente, em casos de alta e média complexidade.
As portarias que tratam das investigações são assinadas pela procuradora da república Bruna Menezes Gomes da Silva.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
