A arena recebe manutenção da empresa de Erick dos Santos (Sejel)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá instaurar Inquérito Civil contra a empresa “Erick dos Santos Amorim – MEI”, responsável pelos serviços de manutenção da Arena Amazônia, na zona Centro-Oeste de Manaus. A investigação atende à solicitação do deputado estadual José Ricardo (PT), que cobrou do MPT a fiscalização dos direitos trabalhistas no contrato com a Secretaria de Estado Juventude e Lazer (Sejel).
A informação foi confirmada pelo deputado. De acordo com denúncias que chegou ao gabinete de José Ricardo, a empresa Erick dos Santos não está cumprindo vários acordos contratuais com seus funcionários, dentre eles o não pagamento de benefícios trabalhistas.
José Ricardo argumenta que a empresa terceirizada pela Sejel para prestação de serviços artífices e serviços de conservação e limpeza na Arena da Amazônia, garantia em contratos o fornecimento de cesta básica, de uniformes, de plano de saúde, de contribuição associativa para os familiares de seus mais de 300 trabalhadores.
Contudo, denúncias e também fiscalização feita pelo parlamentar no local dão conta de que esses insumos não estariam sendo repassados aos funcionários, principalmente quanto ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que tem previsão do uso obrigatório na Norma Regulamentadora de Segurança do Trabalho.
Diante da situação, o MPT informou que as denúncias feitas por José Ricardo são gravíssimas, sobretudo, no que diz respeito ao não uso dos EPIs, o que coloca em risco a vida desses trabalhadores, portanto, motivo pelo qual o órgão realizará intervenção junto à empresa.
“Esperamos que a justiça seja feita, evitando que os trabalhadores venham ser prejudicados devido à falta de responsabilidade da empresa e, de certa forma do próprio Governo, que permite que situações como essa, que colocam em risco a vida de trabalhadores, aconteçam dentro da própria estrutura do Estado”, concluiu o parlamentar.
O Amazonas1 tentou contato com a empresa de Erick Amorim, mas não obteve retorno.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa
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