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Câmara de Tapauá gasta mais de 1000% de seu orçamento

Legislativo ultrapassou o limite de gastos e recebeu o alerta do TCE-AM. Nova Olinda do Norte, Codajás e São Sebastião do Uatumã também estão na lista

A Câmara Municipal de Tapauá, distante 449 quilômetros em linha reta de Manaus, recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que se esforce a não ultrapassar o limite máximo com despesa com pessoal. O alerta, emitido pela Diretoria de Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea) aponta que a câmara ultrapassou mais de 1000% com os gastos.

O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quarta-feira, 17.

Conforme o alerta, no primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal gastou R$ 144.044,76 com despesa com pessoal, representando 67,3% de seu orçamento. No entanto, o limite máximo a ser aplicado é de 6%.

O alerta tem a função de chamar a atenção do gestor para que procure resolver as irregularidades em tempo hábil, uma vez que ultrapassar as despesas com pessoal gera diversas consequências além da possibilidade de ter as contas reprovadas, como a proibição da Prefeitura de criar cargo, empregou ou função, contratar pessoal, receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

O trabalho pedagógico e preventivo segue a orientação da conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos.

Nova Olinda do Norte

A Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, distante 134 quilômetros de Manaus, também ultrapassou o limite de gastos com pessoal para o primeiro semestre de 2019. Com um gasto de R$ 317.917,03, o valor corresponde a 26,13% do orçamento, quando o limite máximo e de 6%, ultrapassando mais de 400%.

Enquanto a Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte extrapola o gasto com pagamento de pessoal, o Prefeitura foi alertada por estar aplicando o mínimo exigido para as áreas de Saúde, Magistério e Educação no terceiro trimestre de 2019.

Dos 25% que eram pra ser minimamente aplicados com gastos com Manutenção e Desenvolvimento do ensino no terceiro trimestre, a Prefeitura de Nova Olinda do Norte aplicou somente 20,43% (R$ 3.272.995,35).  Os gastos com Remuneração do Magistério, o mínimo a ser aplicado é de 60%, mas foram investidos apenas 54,27% (R$ 2.620.173,26).

Os gastos com a área da Saúde no terceiro trimestre foram de R$ 2.194.005,94, correspondendo a 13,69%, quando o mínimo exigido é de 15%.

Codajás

A Prefeitura de Codajás (distante 240 quilômetros de Manaus) também recebeu o alerta, pois aplicou os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino abaixo do mínimo exigido de 25%, aplicando somente 22,73% (R$ 3.520.787,31) no terceiro trimestre de 2019.

São Sebastião do Uatumã

Já o Poder Executivo de São Sebastião do Uatumã, distante 246 quilômetros de Manaus, ultrapassou o limite de 54% do orçamento com despesa com pessoal no primeiro semestre deste ano. O TCE-AM observo que foram gastos R$ 14.838.541,58, o equivalente a 59,04%.

No entanto, as despesas com Magistério ficaram abaixo do mínimo exigido, que é de 60% para o terceiro trimestre, aplicando R$ 1.469,124,18, correspondendo a 58,76%.

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