Oito inquéritos vão apurar irregularidades na cidade de Japurá

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Oito inquéritos vão apurar irregularidades na cidade de Japurá

Entre as investigações, o órgão vai apurar a ausência de delegado, escrivão e investigador na cidade, além de prática de improbidade administrativa por parte prefeitura

(Divulgação)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou uma série de inquéritos civis para apurar diversas irregularidades no município de Japurá, a 744 quilômetros de Manaus. Entre as investigações, assinadas pelo promotor de Justiça que atua naquela cidade, José Augusto Palheta Taveira Júnior, o órgão vai apurar a qualidade dos serviços de telefonia móvel na cidade, e instruir eventual ação civil pública, bem como adotar eventuais medidas judiciais visando a ressarcir os consumidores e demais consectários legais.

A prefeitura também vai ser investigada, de acordo com o extrato de portaria nº 010/2019-PJJ/AM. A instauração do procedimento preparatório visa apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário estadual e viola princípios administrativos, em decorrência de não repasse das contribuições sociais descontadas de servidores municipais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Mais improbidades

O MP-AM também instaurou um procedimento preparatório para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário municipal e viola princípios administrativos, “em decorrência de possível pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de aluguel de um imóvel no ano de 2012, com dispensa de licitação, cujo proprietário não reconhece a existência de contrato e nega ter recebido qualquer valor”, diz o documento.

A ausência de um delegado, escrivão e investigador de polícia no município de Japurá, também será alvo de investigação. O inquérito civil tem como requerido o Estado do Amazonas. O MP-AM vai investigar, ainda, a coleta e o irregular despejo de resíduos sólidos na cidade, com a utilização de depósitos, popularmente conhecidos como “lixões” a céu aberto, situados em locais inadequados na estrada do Aeroporto e na estrada do Maparí.

Conselho Tutelar

Conforme o extrato de portaria nº 004/2018-PJJ/AM, o MP-AM abriu outro inquérito civil para apurar as responsabilidades e promover as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à “urgente regularização das condições de funcionamento do conselho tutelar do Município de Japurá”.

O promotor de Justiça, José Augusto, também instaurou um procedimento preparatório para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário estadual em decorrência de irregularidades praticadas na execução do termo de convênio n. 208/2005, cujo objeto é a reforma do prédio onde funciona a Escola Estadual Raimundo Roberto, localizada na sede do município.

Falta de iluminação

Por fim, o MP-AM abriu uma investigação para apurar, também, irregularidades na falta de iluminação pública nas ruas, praças e demais logradouros da sede do município, conforme documentação abaixo:

 

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