O Ministério Público (MP-AM) deu 15 dias para o prefeito de Nhamundá, Gledson Paulain (Pros), o ‘Nenê Machado’, apresentar razões para o descarte irregular de lixo na cidade e que apresente o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, caso o tenha, devidamente aprovado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM).
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Assinado pelo promotor Márcio de Mello, o Inquérito Civil irá investigar o descarte irregular de resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares “em terreno a céu aberto; supostamente, em local inadequado e sem aprovação do órgão estadual de controle da poluição”.
Proteção Ambiental
No documento, o promotor pede que o prefeito Gledson Paulain mostre a forma que o município está utilizando na destinação dos seus resíduos sólidos.
“De forma circunstanciada, informando dias, forma, local de coleta e cópia da licença ambiental, autorizando a utilização do imóvel utilizado como depósito de resíduos sólidos”.
O promotor pediu ainda que uma equipe do MP-AM apure no local usado como lixão se “está localizado em área de proteção ambiental (APA) ou em suas adjacências e quais os danos causados a população” e a “numeração dos danos ambientais já detectados em razão dessa atividade”.
Para o IPAAM, o promotor pede informações se a Prefeitura de Nhamundá, alguma vez, pediu licenciamento de área “para a atividade direcionada ao depósito de resíduos sólidos”.
Outro lado
O secretário de Meio Ambiente de Nhamundá, João Paulo, afirmou que a administração busca neste ano minimizar o problema do descarte de lixo e refuta que a prefeitura não tenta solucionar o problema.
Ele chama atenção para o fato do município ser uma ilha e não ter local dentro da sede para descartar o lixo.
“Estamos buscando a instalação de uma usina de beneficiamento do lixo na sede do município, mas ainda não foi possível. Enquanto isso a prefeitura tem uma empresa que realiza a coleta dos resíduos, faz a sua separação, e condiciona numa área fora daqui. Esse local, por conta da seca dos rios, às vezes, fica difícil a chegada da balsa com o lixo”, afirma João Paulo.
A prefeitura de Nhamundá não possui sistema de incineração de lixo no município, e segundo João Paulo, neste ano, a prefeitura irá contratar uma empresa especializada em descarte de resíduos sólidos.
“Já há essa intenção do prefeito neste início de ano. Mantemos conversas com organizações não-governamentais e com empresas que fazem esse trabalho de beneficiamento transformando os resíduos em carvão mineral. O que pode ser uma saída pra gente nesse momento”, disse.
Leia aqui a abertura do processo de investigação contra a prefeitura de Nhamundá.
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