O prefeito reeleito de Boa Vista do Ramos, Eraldo Trindade (PSC), tem 30 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) os motivos de não dar transparências aos contratos e compras realizadas com dinheiro público. A determinação foi publicada no Diário Oficial do TCE de quarta-feira (2) pela Diretoria de Controle externo após pedido do conselheiro Júlio Pinheiro.
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Há seis meses, Eraldo Trindade já havia sido provocado pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) justamente por não dar qualquer publicidade dos gastos realizados com as ações de combate à covid-19. Naquele mês o MPC também notificou os prefeitos de Carauari, Ipixuna, Guajará e Envira e aplicou multa de R$ 500 reais por dia pela falta de portais de transparência.
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No novo despacho ao prefeito Eraldo Trindade o TCE diz que em “face de possível burla a instrumentos Legais Relacionados à transparência na Administração Pública”, fica o prefeito notificado a “oferecer razões de defesa em face às irregularidades apontadas” na “representação interposta pelo Secretário Geral de Controle Externo”. Veja abaixo o documento.
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