Prefeito terá que pagar multa caso não faça concurso em Itamarati

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Prefeito terá que pagar multa caso não realize concurso em Itamarati

Prefeitura terá que apresentar à Justiça um cronograma de realização do concurso público, já com a minuta do edital do certame, até o dia 6/12

Prefeitura Municipal de Itamarati (Divulgação/MP)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Prefeitura do Município de Itamarati, a 983 quilômetros de Manaus, entraram em acordo, resultado de audiência de conciliação junto ao Poder Judiciário, para que o município realize concurso público para servidores.

Na terça-feira, 5, o Promotor de Justiça, Caio Barros, e o prefeito, Antonio Maia da Silva, fecharam acordo, segundo o qual, em um mês, até o dia 06/12, a prefeitura apresentará à Justiça o cronograma de realização do concurso público, já com a minuta do edital do certame.

No mesmo prazo, o município deverá aprovar uma lei regulamentando os cargos da estrutura municipal. Em caso de descumprimento do acordo pela prefeitura, o processo que requer a realização de concurso público e foi suspenso pelo acordo, voltará a tramitar, devendo ser aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 500 por dia de descumprimento. As informações são do MP-AM.

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