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23 de janeiro de 2021
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Prefeitos têm até 15 de dezembro para enviarem ao TCE relatório de gestão

Prazo que tinha encerrado em 30 de novembro foi estendido pelo presidente do TCE Mario de Mello para atender aos prefeitos

Prefeitos têm até 15 de dezembro para enviarem ao TCE relatório de gestão
Conselheiro presidente do TCE-AM, Mario de Mello. Foto: Márcio Silva - Portal Amazonas1.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou até 15/12 o prazo para os prefeitos responderem ao questionário referente ao Ìndice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) disponível no Portal E-Contas do TCE-AM (https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/login.jsf).

O IEGM é item obrigatório nas prestações de contas anuais a partir do exercício financeiro de 2019 e, teria de ser respondido até 30 de novembro. No entanto, segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, o prazo foi prorrogado após mudanças no método do envio.

“A partir deste ano, o levantamento será feito via Portal E-Contas do Tribunal. É um sistema que os gestores já têm acesso e familiaridade de tal forma que a resposta ao questionário será feita de forma mais simplificada. Esperamos que todos os gestores atentem ao novo prazo e encaminhem as respostas ao TCE-AM”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, O IEGM é um projeto de âmbito nacional idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aferir a efetividade da gestão municipal.

Para execução do projeto foi formada a Rede Indicon (Indicadores Públicos), composta pelos Tribunais de Contas do Brasil voltado aos prefeitos.

“O TCE-AM aderiu a este projeto em 2016 e utilizou até o ano de 2018 uma plataforma eletrônica denominada “LimeSurvey” para fazer o levantamento das informações solicitadas nos questionários”, explicou o secretário.

Os questionários têm por objetivo apreciar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.

Mais informações e esclarecimentos podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]

*Com informações da assessoria

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