Foto: reprodução/MP
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acionou a Justiça estadual para aplicar multa diária de R$ 1 mil, prevista em liminar, que obriga o prefeito de Novo Airão, Frederico Paes (MDB), a suspender o uso da lixeira localizada no KM 13 da rodovia AM 352.
Em inspeção recente, a promotoria constatou que a decisão judicial não foi cumprida e que a situação do lixão está pior. A liminar foi deferida no dia 27 de setembro de 2019.
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Mediante este cenário, o promotor de Justiça João Guimarães Netto, acionou novamente o Judiciário requerendo a execução da multa contra o Município que foi estipulada pelo Juiz, em caso de descumprimento da decisão, no valor diário de R$ 1 mil.
Limpeza pública
Na liminar, a Justiça também determinou que a prefeitura, além de desativar a lixeira, destinasse área específica para tal serviço de limpeza pública, fora do perímetro urbano – local onde deveria ser implantado um aterro sanitário controlado, sob a orientação, fiscalização e aprovação do IPAAN; que, durante o período de conclusão do projeto de instalação do aterro sanitário, utilizasse área provisória, próxima ao sítio final de destinação (aterro sanitário), e que não fosse localizada às margens de mananciais (para evitar contaminação), para onde deveria ser transportado todo o lixo urbano e hospitalar recolhido no Município, após criteriosa seleção de impermeabilização.
Segundo o MP, a situação da lixeira é semelhante ao do esgoto do “Residencial Peixe-Boi”, no qual o esgoto é despejado a céu aberto. O MP já ingressou com a ação, o juiz deferiu liminar mediante multa e o município também não cumpriu a decisão. Da mesma forma, o órgão pediu a execução da multa.
(*) Com informações da assessoria
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