O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um professor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que atua no Município e que, segundo investigação do MPAM, recebeu, regularmente, remuneração entre outubro de 2013 e fevereiro de 2015 sem ter ministrado aulas no período.
O prejuízo aos cofres público foi de cerca de R$ 37 mil. Se condenado, entre outras sanções, o professor poderá ter de ressarcir o Estado, perder a função pública e pagar multa de até três vezes o valor recebido indevidamente.
“Não há outras pessoas envolvidas, as chefias imediatas de le provocaram a Seduc logo depois que ele começou a faltar, algum problema burocrático na Seduc em Manaus, faltou um planejamento para a suspensão dos pagamentos”, disse o Promotor de Justiça Rodrigo Nicolette, titular da 2ª PJ de Humaitá.
Ainda segundo a investigação feita na Notícia de Fato n. 164.2019.000119, desde 20104, o professor ocupa um cargo público no Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia, sendo lotado na capital daquele Estado, Porto Velho.
“Sua nomeação se deu em 20/02/2014, informação obtida diretamente do Portal da Transparência. Assim, impossível que, de fato, prestasse serviços em Rondônia e em Humaitá”, argumentou o Promotor.
A identidade do envolvido será mantida em sigilo em atenção ao princípio da intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência. Todos os direitos constitucionais e infraconstitucionais dos investigados estão sendo assegurados pelo referido procedimento ministerial.
* Com informações da assessoria
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