O Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Genésio Vitalino da Silva, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar o reconhecimento de dívida no valor de R$ 81.363,48, referentes ao pedido de pagamento por serviços de fornecimento de refeições preparadas, lanches e similares para atender aos alunos de Escolas de Tempo Integral do Estado.
A empresa beneficiada é a Ripasa Alimentos Comércio e Representações Eirelli, que já recebeu do Governo do Amazonas, no período de 2011 a 2014, mais de R$ 68,9 milhões da administração pública.
O procedimento de apuração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira, 28.
Na portaria a Seduc encaminha “os servidores da empresa ao setor correspondente para manifestação, em até cinco dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo”. A secretaria estipulou o prazo de 90 dias para apresentação de relatório conclusivo.
Valores
Somente na Secretaria de Educação, considerando o mesmo período (2011-2014), a empresa recebeu um montante de R$ 38.1 milhões. Entre os serviços estão, o fornecimento de alimentação, tipo ‘Coffe Break’ – café, almoço e jantar, para atender as demandas de oficinas e seminários. O valor chega a atingir R$ 121.849, disponível no contrato de 2014. Em 2013, a empresa também forneceu serviços de Buffet, na época o valor alcançou R$ 19.966,50. Com fornecimento de alimentação escolar a Seduc já pagou mais de R$ 21.946.910,83, em dezembro de 2011.
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