Manaus, 19 de março de 2024
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Manaus, 19 de março de 2024

Cidades

Sem expor critérios, Wilson Lima nomeia advogado da ‘Maus Caminhos’

Sem expor critérios, Wilson Lima nomeia advogado da ‘Maus Caminhos’

O governador do Estado, Wilson Lima (PSC), nomeou o advogado de réus da operação “Maus Caminhos”, Marcelo Frassei, para ser secretário executivo de Articulação Institucional do Estado, um cargo dado apenas a pessoas de confiança do chefe do Executivo.

A operação desarticulou um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 200 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), resultando na prisão de gestores públicos, entre eles, o ex-governador José Melo.

Wilson Lima e Marcelo Frassei: governador escolhe o seu secretário de articulação institucional (Reprodução)

Procurada, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) não respondeu quais foram os critérios para a nomeação do advogado no cargo público, cujo salário é R$ 13,5 mil mensal, além de benefícios pagos pelo contribuinte.

A nomeação de Frassei foi publicada no Diário Oficial do Estado, do último dia 3 de janeiro, e está assinada pelo próprio Wilson Lima. A reportagem não encontrou informações em sites oficiais que apontassem experiência de Frassei na função para o qual foi designado.

Em seu perfil pessoal do facebook, consta apenas que ele atua como representante Comercial na empresa Tallento e que já trabalhou como mediador e conciliador de acordo com o provimento 125 do CNJ, Perito e Assistente Técnico em Documentos, Cópias e Grafotécnica.

Nas consultas aos processos da operação Maus Caminhos, pesquisados no site da Justiça Federal, o novo secretário de Wilson Lima aparece em primeiro na lista de defensores dos acusados de desviarem recursos da Susam.

Frassei defende o ex-secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, o líder do esquema, empresário Mouhamad Moustafa, e a sócia dele, a enfermeira Priscila Marcolino. Todos foram presos na operação. Os réus possuem outros sete advogados no mesmo processo.

A operação

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

Condenados

Mouhamad Moustafa, apontado na denúncia como líder do grupo, foi condenado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigação a 15 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 800 dias-multa. A multa imposta a Mouhamad ultrapassa R$ 3,8 milhões.

Priscila Marcolino Coutinho, denunciada como chefe do núcleo financeiro do grupo, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigação a 12 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de 599 dias-multa.  

Entre os agentes públicos presos por participação no esquema, estão José Melo e a esposa, Edilene Gomes, o irmão do ex-governador e ex-secretário de Administração, Evandro Melo, os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim, o ex-secretário da Casa Civil Raul Zaidan e o ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo.

Sem respostas

A reportagem entrou em contato com a Secom para saber os critérios para a nomeação de Marcelo Frassei, mas não obteve retorno. O advogado, também, foi contatado, mas não retornou as mensagens. Segue abaixo as questões que ficaram em aberto.   

Perguntas à Secretaria de Comunicação do Estado – Secom

Gostaríamos de informações a respeito da nomeação do advogado Marcelo Frassei para a Secretaria de Articulação Institucional:

1) Pesquisamos em sites especializados e não encontramos na biografia profissional do novo secretário experiência na área para o qual ele foi designado. Qual foi o critério usado pelo governador Wilson Lima para nomeá-lo?

2) O governador avaliou algum grau de conflito na nomeação do advogado uma vez que ele defende três denunciados na operação Maus Caminhos, que constatou desvios milionários na Susam?

3) Quais serão as atribuições específicas do secretário Marcelo Frassei no governo do Amazonas, como secretário de Articulação Institucional?   

Perguntas ao advogado Marcelo Frassei

Estamos fazendo matéria sobre sua nomeação para administrar a Secretaria de Articulação Institucional do governo do Estado:

1) Durante sua carreira profissional, o senhor já desempenhou algum trabalho na função para o qual foi nomeado no governo de Wilson Lima? Onde?

2) O senhor vê conflitos no aceite do cargo público em relação a sua atuação como advogado dos réus da operação Maus Caminhos, que envolve crimes praticados contra verba federal da Susam?

3) A função de secretário de Estado requer dedicação integral por um salário de R$ 13,5 mil. O senhor considera mais viável trabalhar como secretário que atuar como advogado, no período integral?

4) Qual será a sua principal missão no governo de Wilson Lima?