O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve, nesta quarta-feira (11), suspenso o concurso público da Prefeitura de São Sebastião de Uatumã (a 1.367 quilômetros de Manaus) por indícios de irregularidades. O certame era destinado para preencher mais de cem vagas na Secretaria Municipal de Educação.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE, após o relator do processo, conselheiro Alber Furtado de Oliveira Júnior, negar manifestação apresentada pelo Instituto de Desenvolvimento Municipal e Defesa da Cidadania (Idem) – contratado pelo prefeito Fernando Falabella (MDB) para realizar o certame.
Entre as alegações, o Idem sustentou que tomou todas as providências para realizar as provas em ambiente mediante a pandemia da covid-19. No entanto, a Corte de Contas diz que o edital do concurso não faz nenhuma referência à Lei Complementar 173/2020, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
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Além disso, o TCE aponta que a mesma lei trouxe algumas proibições para contenção de despesas e controle dos gastos públicos: proibição de criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; proibição de admissão ou contratação de pessoal e proibição de realização de concurso público.
Também alega que não constam nos autos, tampouco pouco no edital regente do certame, informação esclarecendo se essas 104 vagas ofertadas são de reposição de cargos vagos ou de criação de novos cargos.
Suspenso
Em agosto deste ano, o mesmo conselheiro determinou a imediata suspensão do Edital 001/2020 da Prefeitura de São Sebastião de Uatumã sob argumento de que havia “possibilidade de serem causados graves danos ao interesse público, com consequências graves e de difícil reparação, uma vez que candidatos não habilitados podem tomar posse e ocupar determinado cargo público de maneira efetiva”.
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O concurso público seria direcionado para o preenchimento de 104 vagas na pasta de Educação, sendo distribuídas em diversos cargos com salários entre R$ 1 mil e R$ 3.5 mil. As inscrições encerraram em agosto e seguem sem data prevista para aplicação da prova objetiva por conta da pandemia.
O prefeito Fernando Falabella (MDB) não se manifestou sobre a denúncia e nem recorreu da sentença do TCE.
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