Manaus, 25 de abril de 2024
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Cidades

TCE multa ex-gestora do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barreirinha em R$14 mil

Entre as irregularidades estão a não comprovação da elaboração e encaminhamento dos demonstrativos previdenciários ao MPS

TCE multa ex-gestora do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barreirinha em R$14 mil

Foto: Ana Claudia Jatahy

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou a ex-gestora do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos (Fapesb) de Barreirinha, Nazaré Lima Reis,  a pagar a quantia de R$ 14 mil, entre multas e alcances, referentes ao exercício de 2018. 

A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora do processo, julgou irregular a prestação de contas da ex-gestora da Fapesb de Barreirinha, Nazaré Lima Reis. 

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Entre as irregularidades verificadas pela Corte de Contas estão: a não comprovação da elaboração e encaminhamento dos demonstrativos previdenciários ao Ministério da Previdência Social (MPS) nos prazos estabelecidos por lei; ausência de relatórios comprobatórios de despesas com viagens, divergências nos valores repassados aos servidores, além da falta de transparência no acesso à informação de servidores e público em geral.

O Pleno do TCE recomendou, ainda, que a gestora observe em futuras prestações de contas os prazos a serem cumpridos e evite reincidir nas improbidades cometidas. Nazaré Lima  terá o prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto à Corte de Contas.

A decisão foi proferia durante a 41ª sessão ordinária do Tribunal de Contas, nesta quarta-feira (9).

 

(*) Com informações da assessoria