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18 de janeiro de 2021
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TCE suspeita de licitações fraudulentas de R$ 5,4 milhões em Envira

A representação foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Envira, o vereador Raimundo Lira de Castro, onde  apontou irregularidades nos procedimentos

TCE suspeita de licitações fraudulentas de R$ 5,4 milhões em Envira

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de Envira Ivon Rates da Silva, para apurar supostas irregularidades em dois pregões para eventual compra de materiais e itens hospitalares. Somadas, as licitações chegam a quantia de R$ 5,4 milhões. 

A representação foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Envira, o vereador Raimundo Lira de Castro, onde  apontou irregularidades nos procedimentos licitatórios de nº 012/2020 e nº 013/2020.

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O primeiro pregão visa a formação de registro de preços para aquisição de EPI e insumos hospitalares para enfrentamento a covid-19. Três empresas venceram o processo com o valor de R$ 2,4 milhões.

Já o segundo é destinado para compra de material permanente, equipamentos hospitalares e móveis para unidades básicas de saúde no município. Neste certame, cinco empresas saíram vencedoras e garantiram a quantia de mais de R$ 3 milhões.

No documento, o presidente cita que as aquisições vão custar a cifra de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos e que serão pagos com recursos originários do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Segundo ele, até o dia 29/09/2020 o saldo da verba em conta do município era de R$ 6,9 milhões.

“A quantia disponibilizada para a referida aquisição de material para a saúde ultrapasse e muito a razoabilidade e a proporcionalidade, na medida que, o representado possuía tais valores disponíveis para investimento na área de saúde desde o exercício financeiro de 2019 e nada fez para investir na saúde do município durante todo esse período”, diz em um trecho.

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Também alega que o prefeito Ivon Rates deixou para os últimos dois meses de seu mandato, próximo das eleições municipais para fazer a contratação das empresas, comprometendo mais de 80% da quantia disponível do FMS.

Além disso, o vereador argumenta que as contratações são ilegais “na medida que é patente a tentativa de obter recursos a fim de injetar tais valores de forma ilegal nas eleições de 2020”, uma vez que seu atual vice, Joandres Mendes concorria as eleições ao cargo de prefeito de Envira.

“Desta feita, merece urgência o tratamento do caso trazido à baila, posto que a evidente n possibilidade de que seja lesado o patrimônio público, em decorrência de licitação fraudulenta”, destaca em outro trecho da representação.

Diante dos fatos narrados, o representante requer, liminarmente, a suspensão dos procedimentos licitatórios e que o prefeito se abstenha de efetuar qualquer pagamento até decisão final de mérito. Após ser aceito pelo TCE, a conselheira-relatora das contas de Envira Yara Lins será responsável pelo julgamento do caso.

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