Os recursos foram repassados em 2012 para a prefeitura. (Foto: Reprodução)
O ex-prefeito de Boa Vista do Ramos (a 268 quilômetros de Manaus), Marlon Trindade Teixeira, foi multado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em R$ 495 mil, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados no primeiro semestre de 2012. Com a atualização monetária, conforme prevê a decisão da Corte, o valor pode chegar a R$ 702 mil, que devem ser depositados na conta do Tesouro Nacional em 15 dias.
Os recursos foram repassados em 2012 para a prefeitura. (Foto: Reprodução)
O valor inclui multa de R$ 30 mil reais, aplicada no âmbito do processo 008.372/2015-2, analisado pela 2ª Câmara do TCU. Trata-se de uma Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Conselho Estadual do Fundeb, mediante irregularidades na aplicação dos recursos do Fundem. A devolução incluiu 12 parcelas, destinadas à Prefeitura de Boa Vista do Ramos, de janeiro a junho de 2012, época em que Marlon Trindade era chefe do Executivo Municipal.
No caso da multa, que foi dividida em duas parcelas (uma de R$ 25 mil e outra de R$ 5 mil), a Corte de Contas baseou-se nos artigos 57 e 58, da Lei Orgânica do TCU, os quais preveem que “quando o responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário” e, ainda, que a aplicação de multa cabe em casos de “ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.
A dívida total pode ser parcelada em até 36 vezes, conforme prevê o acórdão (decisão), publicado nesta segunda-feira, 9. O TCU determinou o envio da decisão à Procuradoria da República no Estado do Amazonas e ao Conselho Estadual do Fundeb no Amazonas, autor da representação. Cabe recurso da decisão. O ex-prefeito não foi localizado para falar do assunto.
Histórico
Marlon Trindade assumiu a Prefeitura em 2011, em função do afastamento do então prefeito da localidade, Elmir Lima Mota, decidida pela Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos. Marlon era presidente da Casa Legislativa e Elmir, era investigado pelo Ministério Público, por suspeita de ter pago R$ 100 mil a um vereador para que renunciasse ao cargo. Ambos concorreram à Prefeitura, nas eleições de 2012, sem sucesso.
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