Após quinze dias de reuniões e uma ação, pedindo a retificação do número de vagas no concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), finalmente, os movimentos “PCD’s Solidários” e “PCD Nível Superior” tiveram sua demanda atendida. O número de vagas para pessoas com deficiência passou de 5% para 10%, conforme determina a Lei Federal nº 8.112/1990.
Os movimentos também estiveram reunidos com o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), no início deste mês de julho de 2019, para expor a situação e pedir apoio nesta iniciativa.
De acordo com o assessor jurídico do “PCD’s Solidários”, Fábio Ricarte, a conquista é só início de várias outras lutas que ainda buscam a inclusão. “Esse número de cotas, que estava em 5%, além de ser um prejuízo aos nossos direitos e à política pública de inclusão e acessibilidade, não atendia às pessoas com deficiência no Estado do Amazonas”.
Para Álvaro Campelo, é mais um passo importante que foi dado em prol da causa. “Sinto-me honrado em fazer parte desta luta em defesa das pessoas com deficiência, ao lado de entidades como os PCD’s Solidários e PCD Nível Superior. Parabenizo também a decisão do TJ-AM de corrigir esta injustiça e espero que o exemplo seja seguido pela UEA, cujo edital ainda não está cumprindo o que determina a legislação federal. Já temos uma reunião agendada com a Reitoria para tratar desta questão”, afirmou o parlamentar.
Além do apoio da Frente Parlamentar da Aleam, os movimentos também tiveram o apoio da Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (CPDOAB/AM).
(*) Com informações da assessoria
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