Tjam entrega novas instalações do 'Juizados Maria da Penha'

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Tjam entrega novas instalações do ‘Juizados Maria da Penha’

A entrega marcou o encerramento das atividades da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, realizada durante esta semana.

Presidente do TJAM entrega novas instalações do 2.º e do 3.º “Juizados Maria da Penha”, no Fórum Henoch Reis (Divulgação)

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, inaugurou nesta sexta-feira, 23, as novas instalações do 1.º e 2.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (conhecidos como “Juizados Maria da Penha”). As duas unidades judiciárias estão instaladas no setor 06, do 5.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, e tiveram seus espaços ampliados e reformados.

A inauguração marcou, também, o encerramento das atividades da 14.ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, realizada no decorrer desta semana, e foi prestigiada pelos desembargadores  Lafayette Carneiro Vieira Júnior, corregedor-geral de Justiça; Elci Simões de Oliveira, ouvidor-geral do TJAM; Carla Maria dos Santos Reis, coordenadora estadual do Comitê da Mulher em Situação de Risco, do TJAM e Ari Moutinho da Costa; pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado; por um grande número de juízes do TJAM; além de representantes do Ministério Público; da Defensoria Pública; da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); da OAB/AM; da Polícia Civil, entre outras instituições.

O presidente do Tribunal, Yedo Simões, destacou a importância de se ter uma estrutura de qualidade para atender bem os jurisdicionados e, no caso dos dois Juizados, as melhorias eram uma demanda dos magistrados que nelas atuam e das pessoas que utilizam os serviços dessas unidades.

“Quando assumi a gestão, me preocupei com essa situação. Fico muito satisfeito de fazer a entrega das novas instalações dos dois ‘Juizados Maria da Penha’ justamente no dia do encerramento de mais uma edição da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, pois acompanhamos de perto os problemas relativos à violência contra a mulher e sabemos da importância de estarmos bem estruturados para fazer frente a essa questão que é tão sensível em nossa sociedade. Os números da campanha ainda serão consolidados, mas já podemos considerar que foi mais uma ação exitosa desenvolvida por nossos juízes e servidores, com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos advogados, buscando e conseguindo assegurar uma boa prestação jurisdicional”, disse o presidente do TJAM.

Os dois “Juizados Maria da Penha” que tiveram as novas instalações entregues nesta sexta-feira atendem, juntos, em média, quase 200 pessoas diariamente. Destacando a importância das novas estruturas, a juíza Luciana Eira Nasser, titular do 2.º Juizado, frisou que, nos seis primeiros meses do ano, os três Juizados da capital receberam 14.371 processos de violência contra a mulher, num cenário que registrou 15 assassinatos de mulheres (no mesmo período).

“Hoje há um volume muito grande de processos nos três juizados e, por isso, é necessário uma estrutura como esta que o Tribunal está nos proporcionando para atender bem a população. Essa estrutura física vai melhorar o atendimento das partes processuais e, também, a distribuição de processos”, disse Luciana da Eira Násser.

O juiz titular do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Jorsenildo Dourado, que hoje atua como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, disse que a inauguração das novas instalações é um momento de alegria, porque proporciona celeridade na tramitação dos processos e dignidade para as mulheres que procuram os juizados.

“A mulher, quando vai à delegacia e chega ao Judiciário, encontra-se totalmente descrente. Ela já foi humilhada, agredida e não acredita em mais nada. Hoje, aqui no Fórum Henoch Reis, temos duas Varas Especializadas no atendimento desses casos, dotadas de uma estrutura digna para nós magistrados, para os servidores e, principalmente, para atender a vítima de violência doméstica, que passa a contar com uma estrutura adequada para receber apoio psicológico e ver seu caso julgado com mais rapidez e eficiência. Essa medida faz com que o Tribunal cumpra um dos requisitos do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça”, disse o magistrado.

O juiz Reyson de Souza e Silva, que responde pelo 3.º Juizado, elencou as melhorias propiciadas pela ampliação e reestruturação do espaço da unidade. Segundo ele, houve melhoria tanto na qualidade no atendimento prestado ao jurisdicionado quanto na estrutura de trabalho para os servidores. 

“Tivemos a ampliação da quantidade de salas de audiência, o que nos permite fazer duas audiências simultâneas, ou até três, improvisando um dos gabinetes que pode ser utilizado para esse fim. Houve ampliação da sala de atendimento ao público, que antes era um espaço pequeno e acanhado, que atendia, no máximo, três ou quatro pessoas. Hoje é uma sala maior, climatizada, que comporta 20 pessoas sentadas”, destacou o magistrado.

A desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, que coordena o Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco, disse que a cultura de violência deve ser combatida em casa, com educação. “Infelizmente os dados estão ai comprovando o aumento da violência contra a mulher. Dependemos de políticas públicas e parcerias para combater a violência contra a mulher. Esta luta é dura mas não é inglória”, disse a desembargadora.

Ela ressaltou, que além dos dois Juizados Maria da Penha que funcionam no Fórum Henoch Reis, o Tribunal de Justiça do Amazonas dispõe de mais uma unidade especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, localizada no Fórum Des. Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira. O “1.º Juizado Maria da Penha” tem como titular a juíza Ana Lorena Gazzineo.

Reforma e ampliação

Segundo o diretor da Divisão de Engenharia do TJAM, Rommel Akel, as obras nos dois Juizados foram realizadas no período de dois meses, reestruturando espaços anteriormente ocupados por Varas Cíveis, que passaram a funcionar no Fórum Desembargadora Euza Naice de Vasconcelos, inaugurado no ano passado.

O 3.º “Juizado Maria da Penha” já funcionava no Fórum Henoch Reis, mas o 2.° Juizado, que ficava no bairro do Educandos, teve suas atividades transferidas para o Fórum Henoch em março deste ano. “Cada um dos Juizados ganhou mais uma sala de audiência; minissalas de conciliação, por solicitação dos juízes e, agora, estão dentro dos padrões pedidos pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse Rommel.

(*) Com informações da assessoria

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