(Foto: Joelma Sanmelo/UEA)
Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de equiparar o teto salarial dos professores e pesquisadores de universidades estaduais com o serviço federal, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) avaliou que o impacto será quase zero.
Segundo a nota divulgada nesta segunda-feira, 20, pela UEA, tendo como base a folha de pagamento de dezembro de 2019, apenas cinco docentes ganham acima do atual teto.
A determinação garante que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. O teto salarial nas esferas estaduais chega a R$ 35 mil e no caso dos docentes da UEA, o limite é de R$ 35.462,22 bruto.
Pendências
No entanto, segundo o professor da Escola Normal Superior, Roberto Sanches Mubarac, o Estado tem reajustes pendentes no tocante aos dissídios anuais da categoria (reajuste conforme a inflação).
Ele explica que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria (PCCR/Lei 3635/2011), aprovado em 1º de setembro de 2011 e alterado em 11 de julho de 2014, estabeleceu o reajuste salarial para todos os professores, sendo que foi escalonado em 04 parcelas que foram pagas de 2015 a 2018.
No entanto, a lei previa o reajuste sem prejuízo da revisão geral de remuneração a partir de 2014, mas desde o ano de 2015 não foram feitos os pagamentos da data base dos professores, o que representa uma perda de direitos nos últimos cinco anos no valor de aproximadamente 27%, levando-se em consideração a Inflação Anual, o que caracteriza o descumprimento da lei.
“No momento em que se discute o teto e a valorização dos professes universitários do Brasil, o Estado do Amazonas, precisa resolver essa questão que fere a legislação vigente e garantir o pagamento e ressarcimentos dos professores da UEA ao que lhes é devido legalmente”, disse.
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